TJAL 06/02/2019 - Pág. 17 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2279
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Dr. Anderson Santos dos Passos
Juiz Coordenador de Projetos Especiais- ESMAL
Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas
A Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, determinou a
composição das seguintes publicações:
PORTARIA Nº 361, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE,
tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 29 de janeiro do corrente
ano, remover o magistrado ANDRÉ AVANCINI D’ÁVILA, Titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para a 17ª Vara Criminal da
Comarca da Capital, ambas de 3ª entrância.
Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Redisponibilizado por incorreção
PORTARIA Nº 363, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo TJAL nº 2018/15383, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em
Sessão Administrativa realizada em 29 de janeiro do corrente ano, RESOLVE, com fundamento no art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da
Constituição Federal; no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005; no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003; e nos arts. 42, I,
alínea “a” e 47, ambos da Lei Estadual nº 7.751/2015, conceder aposentadoria ao magistrado IHERING SILVA DE CARVALHO, ocupante
do cargo efetivo de Juiz de Direito, de 3ª entrância, com proventos e paridade.
Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Redisponibilizado por incorreção
PORTARIA Nº 454, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA VINCULADA À CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, que a Corregedoria Geral da Justiça, nos termos do art. 42, III, do Código de Organização Judiciária de Alagoas,
tem competência para instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares destinados à apuração de faltas atribuídas a
Serventuários da Justiça e a funcionários da estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO, o conteúdo do Ato Normativo nº 06, de 28 de janeiro de 2019, que transferiu à Corregedoria Geral da Justiça as
atribuições inerentes à abertura de sindicância com vistas a apuração de faltas atribuídas a servidores do Poder Judiciário, de primeira
ou segunda instâncias, inclusive, destacando que caberia ao Corregedor Geral a indicação dos correspondentes membros;
CONSIDERANDO, a necessidade de se instituir Comissão Permanente de Sindicância desta Corregedoria da Justiça, para apurar a
prática de infrações em face de servidores do Poder Judiciário Alagoano;
CONSIDERANDO, o pleito do Corregedor Geral da Justiça de formalização da referida comissão;
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR comissão Permanente de Sindicância junto à Corregedoria Geral da Justiça para, mediante designação do Corregedor
Geral no procedimento respectivo, apurar as faltas funcionais de serventuários do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.
Art. 2º Farão parte da comissão os magistrados Antonio Rafael Wanderley Casado da Silva e João Paulo Martins da Costa, e pelos
servidores Magno Vitório de Farias Fragoso, Adriana Medeiros Mascarenhas, Paulo Augusto Vasconcelos de Lyra, Rossane de Melo
Teixeira, Luciana Lima Santos, Arielly Aparecida Mergulhão, Elisângela Lopes Aguiar Peixoto, Luciana Maria Viana Lira e José Soareste
Zeferino do Carmo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
ATO Nº 455, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que disciplina a Lei nº 7947/2017, bem como o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº
2018/10485, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MILENA BEZERRA FEIJO NOBRE para o cargo, em comissão, de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º