TJAL 14/08/2020 - Pág. 193 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XII - Edição 2645
193
do Meio e dos “avião” da Liege. ZAQUEU diz que é pra chegar e tomar o que tiver e mandar parar o tráfico. ZAQUEU diz que a LIEGE
só vai poder vender dentro de casa, que ela botou 2 “avião” pra vender por fora. Consta ainda que ALEXANDRE PASSOS DA SILVA,
vulgo CADU, participava ativamente do tráfico de drogas da ORCRIM. E tal informação harmoniza com as transcrições telefônicas em
que “Cadu” protagonizou: Chamada do Guardião 8103812.WAV Data da Chamada: 25/08/2017 Hora da Chamada: 12:38 Mídia do Alvo:
55(82)988397376 Alvo: ZAQUEU 2 Telefone do Interlocutor: 82987387765 Comentário: ZAQUEU X CADU X GALEGO - ZAQUEU passa
a ordem de FLÁVIO CEGUINHO para parar o tráfico do Beco do Meio e da Dona Liege. Transcrição: ZAQUEU pergunta a CADU qual o
nome do irmão lá que botou as “petecas” (provavelmente se referindo a armas ou drogas). CADU diz que é o DOIDEIRA. ZAQUEU
pergunta de onde ele é. CADU diz que ele é da escadinha do 1 (virgem dos pobres I). ZAQUEU diz que chegou um salve do VEINHO
(FLÁVIO CEGUINHO) que é pra parar tudinho (que é pra parar o tráfico). ZAQUEU diz que o VEINHO(FLÁVIO CEGUINHO) já mandou
“enquadrar” eles lá e pedir a droga e avisar que a partir de hoje ninguém vende mais nada lá (em relação ao tráfico de drogas). ZAQUEU
diz que FLÁVIO CEGUINHO pediu para todos irem. ZAQUEU diz que a “bolacha” (arma de fogo) do menino (AGRESTE) está aí com o
RAFA. CADU diz que quando eles forem lá, tem que deixar um ponteiro (olheiro) ligado na pracinha (provavelmente pra ver se a polícia
chega). ZAQUEU pergunta se o PIOLHO já chegou aí. CADU diz que ainda não. ZAQUEU avisa pra CADU que FLÁVIO CEGUINHO
também mandou parar o corre (tráfico) da LIEGE. ZAQUEU diz que é pra pegar o telefone da LIEGE. ZAQUEU diz que nem precisa
apontar a peça (arma de fogo), é só deixa a peça (arma de fogo) na mão e pegar o celular dela. ZAQUEU diz que o “HOMEM” (FLÁVIO
CEGUINHO) pediu pra pegar celular dela pra vê se tem conversas dela com o pessoal do CV (Facção do COMANDO VERMELHO).
ZAQUEU diz a CADU que é pra juntar o bonde aí e que só não tá o AGRESTE e que AGRESTE deixou a peça (arma de fogo) com o
RAFA. ZAQUEU diz pra CADU que não é pra “pocar” (matar) ninguém não. ZAQUEU diz que é pra todo mundo ir de peça (arma de fogo)
na mão. ZAQUEU pergunta quem tá aí. CADU responde que o GALEGO, GIL, IEIE e ALAN. GALEGO pega o celular. ZAQUEU diz pra
GALEGO que os caras vão ali parar a LIEGE e os caras do Beco do Meio. GALEGO pergunta se não vai dar treta parar o corre(tráfico)
da LIEGE, porque ela tem família no PCC (facção do PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL). ZAQUEU diz que o HOMEM “FLÁVIO
CEGUINHO” não tá nem aí não, que eles estão com as “petecas”(armas de fogo). ZAQUEU diz que a quebrada é do FLÁVIO CEGUINHO
Chamada do Guardião 8103904.WAV Data da Chamada: 25/08/2017 Hora da Chamada: 13:01 Mídia do Alvo: 55(82)988397376 Alvo:
ZAQUEU 2 Telefone do Interlocutor: 82987387765 Comentário: ZAQUEU X CADU X PIOLHO Transcrição: ZAQUEU pergunta se CADU
entendeu as ideias. CADU diz pra ZAQUEU que ele, ALAN e PIOLHO já estão no Galpão. CADU diz que eles estão vendo os “corres”
(aviões do tráfico) da LIEGE. ZAQUEU pergunta se LIEGE tá na rua ou dentro de casa. CADU diz que dentro de casa. CADU fala que
vai chamar ela e pegar o celular, vai pedir pra ela botar a senha e olhar as conversas. ZAQUEU diz que a visão é a que o HOMEM
(FLÁVIO CEGUINHO) passou. CADU diz que vai passar pelo beco de meio. PIOLHO pega o celular. PIOLHO fala pra ZAQUEU que é
melhor pegar os caras do Beco do Meio e trazer pra porta da coroa (LIEGE) e dá a ideia de uma só vez. PIOLHO diz que eles vão puxar
as “peças” (armas de fogo) e já vão enquadrar todos. ZAQUEU diz que é pra pegar as drogas deles e ameaça-los de morte. ZAQUEU
diz que parou tudo, que o homem (FLÁVIO CEGUINHO) mandou parar tudo. ZAQUEU diz que a noite ele vai estar aí pra reforçar.
PIOLHO diz que vieram aqui “derrubar o serviço” (possivelmente espionalos para entregar pra policia). ZAQUEU pergunta quem foi.
PIOLHO diz que o filho do FININHO. PIOLHO diz pra ZAQUEU que ele e CADU já viram os caras guardando. ZAQUEU pergunta se é
as mercadorias (drogas). PIOLHO diz que sim. ZAQUEU diz pra se ligar no filho do FININHO. Na mesma esteira vemos também ALAN,
identificado como ALAN FELIPE SANTOS DA SILVA, como um dos associados do grupo. Nas conversas telefônicas, ALAN é ordenado
por FLÁVIO SOARES a interromper a venda de drogas de um indivíduo chamado “LIEGE”: Chamada do Guardião 8103855.WAV Data
da Chamada: 25/08/2017 Hora da Chamada: 12:50 Mídia do Alvo: 55(82)988397376 Alvo: ZAQUEU 2 Telefone do Interlocutor:
55(82)987254540 Comentário: ZAQUEU X ALAN - ZAQUEU passa a ordem de FLÁVIO CEGUINHO para parar o tráfico do Beco do
Meio e da Dona Liege. Transcrição: ZAQUEU pergunta quem são os caras que estão com ALAN. ALAN responde que está com o CADU
e o PIOLHO. ALAN diz que está ligando para o AGRESTE, pois ele está no Mercado. ZAQUEU pergunta pelo RAFA e pelo “brinquedo”
(possivelmente arma de fogo). ALAN diz que RAFA não desceu com eles e que ele foi pegar o “bagulho” (possivelmente arma de fogo)
no Galpão. ZAQUEU diz que tem que mandar perguntar a alguém se os caras (possivelmente do Beco do Meio) estão lá e deixar os
“bagulho” guardados. ALAN disse que passou por lá e os cara estavam vendendo droga. ALAN disse que perguntou a alguém com quem
foi que ele pegou a “peça” (arma de fogo), e o indivíduo respondeu que foi com o NEGUINHO. ZAQUEU ordena que se tiver de “peça”
(armado) é pra ALAN enquadrar e perguntar onde está a “peça” e a droga e mandar parar. ZAQUEU diz que é pra parar da LIEGE
também e avisar que a partir de hoje ninguém vende “porra” nenhuma (está se referindo ao tráfico de drogas). ZAQUEU afirma que só
quem pode vender são eles e que quando chegarem na rua não precisa nem apontar a arma pra Dona LIEGE, é só chegar de “peça” na
mão e tomar o telefone dela. Chamada do Guardião 8104713.WAV Data da Chamada: 25/08/2017 Hora da Chamada: 16:17 Mídia do
Alvo: 55(82)988397376 Alvo: ZAQUEU 2 Telefone do Interlocutor: 82987254540 Comentário: ZAQUEU X ALAN X AGRESTE X NANDO
- Planejando parar o tráfico do Beco do Meio. Transcrição: ZAQUEU diz pra ALAN que está chegando por aí. ZAQUEU pergunta se o
VEINHO (FLÁVIO CEGUINHO) chegou nele aí e ALAN diz que não. ALAN fala que está com AGRESTE e o BOCA DE SURURU.
ZAQUEU pergunta por CADU e AGRESTE e ALAN responde que AGRESTE está aqui. ZAQUEU pede pra falar com AGRESTE.
ZAQUEU manda AGRESTE perguntar se os caras tão lá no Beco do meio. AGRESTE diz que ele não viu não. ZAQUEU fala que tá o
OREIA e o GORDINHO da Escadinha. AGRESTE diz que é. ZAQUEU pergunta pelo os nomes dos “corre” (aviões) da LIEGE. AGRESTE
diz que é o LECA e o irmão dele. ZAQUEU diz que LIEGE só pode vender (drogas) dentro de casa e que os caras do Beco do Meio é pra
parar (de traficar). ZAQUEU fala que é pra tomar o celular dela. AGRESTE conta que soube que o CATATAU ia receber uma droga.
ZAQUEU diz que depois que eles forem lá, vão tomar tudo e que ele não vai querer ficar. ZAQUEU manda AGRESTE mandar alguém ir
olhar quem ta lá no Beco do Meio. ZAQUEU manda o NANDO dá 5 reais pro cara ir buscar uma balinha (quantidade de maconha) lá.
ZAQUEU manda levar o telefone até NANDO. NANDO pega o celular. ZAQUEU manda NANDO dá 5 reais pra o cara ir lá no beco do
meio comprar uma balinha lá pra ver se os caras estão lá. Transpondo essas considerações ao caso em apreço, notamos que se
mostrou muito bem delineado no presente feito, após análise dos diálogos interceptados e da devida instrução processual, que os réus
FLÁVIO SOARES DA SILVA, IZAQUEL DOS SANTOS, LUIS EDUARDO DOS SANTOS, ALAN FELIPE SANTOS DA SILVA e
ALEXANDRE PASSOS DA SILVA associavam-se de forma permanente e estável para a prática de tráfico ilícito de entorpecente. Em que
pese o argumento de que os acusados não se conheciam e não tinham envolvimento entre si, precisamos lembrar que o art. 35 impõe à
associação o mínimo de dois integrantes, nada obstando o concurso de associações, isto é, que várias células associativas que tenham
conhecimento entre si e ânimo de estabilidade se interliguem, compondo a molécula do tráfico. As transcrições das conversações
telefônicas contidas nos autos demonstram claramente que FLÁVIO SOARES DA SILVA, IZAQUEL DOS SANTOS, LUIS EDUARDO
DOS SANTOS, ALAN FELIPE SANTOS DA SILVA e ALEXANDRE PASSOS DA SILVA, juntamente com outros indivíduos, negociavam a
venda dos entorpecentes, manifestando intenso dolo. Com efeito, os réus uniram-se para compor um esquema de tráfico de
entorpecentes, lesionando de forma contundente e fatal a saúde pública, polo passivo, dos crimes previstos na Lei nº 11.343/06, com fins
de obtenção de lucro fácil. Constata-se das provas produzidas que os denunciados cometeram os ilícitos em comento, agindo com dolo
direto, valendo dizer que no tempo do fato os denunciados possuíam plena capacidade para entender o caráter criminoso do fato, não
lhes favorecendo qualquer excludente, seja de ilicitude ou culpabilidade. Impende destacar, ainda, que os crimes de tráfico de
entorpecentes e associação para o tráfico, arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006, são autônomos entre si, o que permite de maneira irrefutável
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º