TJAL 01/09/2020 - Pág. 39 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2657
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A Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, determinou a
composição das seguintes publicações:
PORTARIA Nº 1023, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
Afasta o Desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo do exercício regular da função jurisdicional comum.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral, no Processo Administrativo nº 060132202.2020.6.00.0000, pelo deferimento do afastamento do exercício regular da função jurisdicional comum, do Desembargador Pedro
Augusto Mendonça de Araújo, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno
Art. 1º A fastar do exercício regular da função jurisdicional comum, o Desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, Presidente
do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, durante o período compreendido entre 1º de setembro do corrente ano, até cinco dias após a
realização do primeiro turno ou do segundo turno das eleições municipais 2020, se houver.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
PORTARIA N º 1024, DE 31 DE AGOSTO 2020.
Convoca Juiz de Direito para substituir o Desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, em virtude do afastamento do exercício
regular da função jurisdicional comum.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral, no Processo Administrativo nº 060132202.2020.6.00.0000, pelo deferimento do afastamento do exercício regular da função jurisdicional comum, do Desembargador Pedro
Augusto Mendonça de Araújo, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
CONSIDERANDO a necessidade de convocação de um Magistrado para desempenhar suas funções no gabinete do Desembargador
Pedro Augusto Mendonça de Araújo.
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno
Art. 1º Convocar o magistrado Orlando Rocha Filho, Juiz de Direito, Titular da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, de 3ª entrância,
com prejuízo de suas funções, para atuar no Gabinete do Desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, durante o período de
afastamento do Titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
PORTARIA Nº 1025, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
Afasta o Desembargador Otávio Leão Praxedes do exercício regular da função jurisdicional comum.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral, no Processo Administrativo nº 060132384.2020.6.00.0000, pela aprovação do afastamento do exercício regular da função jurisdicional comum, do Desembargador Otávio Leão
Praxedes, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno
Art. 1º A fastar do exercício regular da função jurisdicional comum, o Desembargador Otávio Leão Praxedes, Vice-Presidente e Corregedor
Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, durante o período compreendido entre 1º de setembro do corrente ano, até
cinco dias após a realização do primeiro turno ou do segundo turno das eleições municipais 2020, se houver.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º