TJAL 01/10/2020 - Pág. 288 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XII - Edição 2677
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JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ MIRANDA SANTOS JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KAREM DANYELY GUIMARÃES DE SOUSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0834/2020
ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE), ADV: MARIANA SOARES BRAGA (OAB 26114/BA) - Processo 000013677.2020.8.02.0094 - Inquérito Policial - Injúria - VÍTIMA: M.V.F.M.A. - ACUSADO: G.A.F. - III Dispositivo: Ante o exposto, acato o parecer
ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de G D A F, com relação ao fato delituoso tipificado no art. 139 do CP c/c art. 7º
da Lei 11.340/06, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC e do art. 38 do Código de Processo penal, c/c com o art.
107, IV, do Código penal, em virtude da decadência do direito de queixa por parte da ofendida. Uma vez extinta a punibilidade do réu,
os demais efeitos da sentença condenatória também se extinguem. Transitada em julgado a esta decisão, arquivem-se os autos com a
baixa na distribuição e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,29 de setembro de 2020. José Miranda Santos
Junior Juiz de Direito
ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE), ADV: MARIANA SOARES BRAGA (OAB 26114/BA) - Processo 000021707.2012.8.02.0094 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - VÍTIMA: L.A.R.S. - AGRESSOR: M.F.L.O. - Diante do
exposto, julgo extinta a punibilidade do indiciado M F de L O, nos termos do art. 107, inciso IV c/c o art. 109, inciso VI, do Código Penal
Brasileiro. P.R.I Arquivem-se os autos, após o trânsito em julgado. Sem Custas. Maceió, 01 de setembro de 2020.
ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE), ADV: ALTAIR OLIVEIRA COSTA (OAB 5538/AL) - Processo 000028117.2012.8.02.0094 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - VÍTIMA: V.J. - AGRESSOR: N.S.L. - Diante do exposto,
julgo extinta a punibilidade do indiciado N da S L, nos termos do art. 107, inciso IV c/c o art. 109, inciso VI, do Código Penal Brasileiro.
P.R.I Arquivem-se os autos, após o trânsito em julgado. Sem Custas. Maceió,07 de setembro de 2020.
ADV: MARIANA SOARES BRAGA (OAB 26114/BA), ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE) - Processo 000033228.2012.8.02.0094 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - VÍTIMA: A.M.S. - AGRESSOR: E.A.S. - Diante do exposto,
julgo extinta a punibilidade do indiciado E A da S, nos termos do art. 107, inciso IV c/c o art. 109, inciso VI, do Código Penal Brasileiro.
P.R.I Arquivem-se os autos, após o trânsito em julgado. Sem Custas. Maceió, 24 de setembro de 2020.
ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE), ADV: MARIANA SOARES BRAGA (OAB 26114/BA) - Processo 000036115.2011.8.02.0094 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - VÍTIMA: I.S.S. - AGRESSOR: A.R.S.N. - Diante do exposto,
julgo extinta a punibilidade do indiciado A R S do N, nos termos do art. 107, inciso IV c/c o art. 109, inciso VI, do Código Penal Brasileiro.
P.R.I Arquivem-se os autos, após o trânsito em julgado. Sem Custas. Maceió, 24 de setembro de 2020.
ADV: MARIANA SOARES BRAGA (OAB 26114/BA), ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE) - Processo 000057659.2009.8.02.0094 (apensado ao processo 0000498-65.2009.8.02.0094) (094.09.000576-0) - Inquérito Policial - Lesão Corporal VÍTIMA: J.A.A. - INDICIADO: J.R.A. - Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade do indiciado J R de A, nos termos do art. 107, inciso
IV c/c o art. 109, inciso VI, do Código Penal Brasileiro. P.R.I Arquivem-se os autos, após o trânsito em julgado. Sem Custas. Maceió,01
de setembro de 2020.
ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE), ADV: MARIANA SOARES BRAGA (OAB 26114/BA) - Processo 000074915.2011.8.02.0094 - Inquérito Policial - Lesão Corporal - VÍTIMA: J.G.S.G. - AGRESSORA: T.W.B. - Diante do exposto, julgo extinta a
punibilidade do indiciado T W B, nos termos do art. 107, inciso IV c/c o art. 109, inciso VI, do Código Penal Brasileiro. P.R.I Arquivem-se
os autos, após o trânsito em julgado. Sem Custas. Maceió,01 de setembro de 2020.
ADV: MARIANA SOARES BRAGA (OAB 26114/BA), ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE) - Processo 000082942.2012.8.02.0094 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - VÍTIMA: P.C.S. - AGRESSOR: A.M.S. - Diante do exposto,
julgo extinta a punibilidade do indiciado A M da S, nos termos do art. 107, inciso IV c/c o art. 109, inciso VI, do Código Penal Brasileiro.
P.R.I Arquivem-se os autos, após o trânsito em julgado. Sem Custas. Maceió, 08 de setembro de 2020
ADV: MARIANA SOARES BRAGA (OAB 26114/BA), ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE) - Processo 000083027.2012.8.02.0094 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - VÍTIMA: J.M.S.S. - AGRESSOR: M.B.L. - Diante
do exposto, julgo extinta a punibilidade do indiciado M B de L, nos termos do art. 107, inciso IV c/c o art. 109, inciso VI, do Código Penal
Brasileiro. P.R.I Arquivem-se os autos, após o trânsito em julgado. Sem Custas. Maceió,01 de setembro de 2020.
ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE), ADV: MARIANA SOARES BRAGA (OAB 26114/BA) - Processo 000098938.2010.8.02.0094 (094.10.000989-5) - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - VÍTIMA: C.S.M.S. - ACUSADO: E.P.R.
- Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade do indiciado E P R, nos termos do art. 107, inciso IV c/c o art. 109, inciso VI, do Código
Penal Brasileiro. P.R.I Arquivem-se os autos, após o trânsito em julgado. Sem Custas. Maceió,08 de setembro de 2020*
ADV: MARIANA SOARES BRAGA (OAB 26114/BA), ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE) - Processo 000133404.2010.8.02.0094 (apensado ao processo 0000421-90.2008.8.02.0094) - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica VÍTIMA: Silvanes Pereira dos Santos - AGRESSOR: Edson Leopoldino da Silva Lins - Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade do
indiciado E L da S L, nos termos do art. 107, inciso IV c/c o art. 109, inciso VI, do Código Penal Brasileiro. P.R.I Arquivem-se os autos,
após o trânsito em julgado. Sem Custas. Maceió,07 de setembro de 2020.
ADV: MARIANA SOARES BRAGA (OAB 26114/BA), ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE) - Processo 000142004.2012.8.02.0094 - Inquérito Policial - Lesão Corporal - VÍTIMA: R.M.S. - AGRESSOR: F.J.S. - Diante do exposto, julgo extinta a
punibilidade do indiciado F de J S, nos termos do art. 107, inciso IV c/c o art. 109, inciso VI, do Código Penal Brasileiro. P.R.I Arquivem-se
os autos, após o trânsito em julgado. Sem Custas. Maceió,08 de setembro de 2020
ADV: MARIANA SOARES BRAGA (OAB 26114/BA), ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE) - Processo 000165942.2011.8.02.0094 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - VÍTIMA: M.L.S. - AGRESSOR: F.J.L. - Diante do exposto,
julgo extinta a punibilidade do indiciado F J de L, nos termos do art. 107, inciso IV c/c o art. 109, inciso VI, do Código Penal Brasileiro.
P.R.I Arquivem-se os autos, após o trânsito em julgado. Sem Custas. Maceió,08 de setembro de 2020.
ADV: MARIANA SOARES BRAGA (OAB 26114/BA), ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE) - Processo 008257119.2008.8.02.0001 (001.08.082571-1) - Inquérito Policial - Lesão Corporal - VÍTIMA: M.M.S. - INDICIADO: M.O.G.S. - Diante do exposto,
julgo extinta a punibilidade do indiciado M de O G da S, nos termos do art. 107, inciso IV c/c o art. 109, inciso VI, do Código Penal
Brasileiro. P.R.I Arquivem-se os autos, após o trânsito em julgado. Sem Custas. Maceió, 26 de agosto de 2020.
ADV: MARIANA SOARES BRAGA (OAB 26114/BA), ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE) - Processo 070034782.2014.8.02.0094 - Inquérito Policial - Violência Doméstica Contra a Mulher - VÍTIMA: V.A.M.O. - AGRESSOR: J.M.G.S. - Diante do
exposto, julgo extinta a punibilidade do indiciado J M G da S, nos termos do art. 107, inciso IV c/c o art. 109, inciso VI, do Código Penal
Brasileiro. P.R.I Arquivem-se os autos, após o trânsito em julgado. Sem Custas. Maceió,04 de setembro de 2020.
ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE), ADV: MARIANA SOARES BRAGA (OAB 26114/BA) - Processo 070037635.2014.8.02.0094 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - VÍTIMA: SHEILA SOUZA DA SILVA - INDICIADO:
JAMERSON FERREIRA DA SILVA - III Dispositivo: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de J F DA S, com relação ao
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