TJAM 26/05/2014 - Pág. 28 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Maio de 2014
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Manaus, Ano VI - Edição 1458
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DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO os autos do Processo Licitatório referente ao
Pregão Eletrônico nº 021/2014. Objeto: Aquisição de cadeiras
escolares para atender as necessidades da Escola Superior
da Magistratura e Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do
Tribunal de Justiça do Amazonas, conforme especificações e
condições definidas no Termo de Referência (Anexo IV) do edital,
proveniente do Processo Administrativo nº 26732/2013.
CONSIDERANDO a inexistência de interposição de recursos
e a adjudicação, pela pregoeira, do objeto do referido Pregão
Eletrônico à empresa: DAPALAN MOVEIS E EQUIPAMENTOS
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LTDA - EPP, CNPJ 84.110.568/0001-55, no menor preço global de
R$ 6.480,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta reais), conforme Ata
de Realização do Pregão Eletrônico, constante às fls. 358 a 381
dos autos;
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitadas
todas as medidas legais nos termos de que preceitua as Leis nos.
10.520/02, 8.666/93, Decreto nº. 5.450/05 e demais legislações
pertinentes,
RESOLVE:
II-HOMOLOGAR o procedimento licitatório referenciado, com
fundamento nos artigos 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e 8º, inciso
VI, do Decreto nº 5.450/05;
III- DETERMINAR que a empresa vencedora seja convocada
para retirar a Nota de Empenho;
V- PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º