TJAM 26/05/2014 - Pág. 29 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Manaus, 22 de maio de 2014.
Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO os autos do Processo Licitatório referente ao
Pregão Eletrônico nº 025/2014. Objeto: Contratação de empresa
especializada para a confecção de informativos (Relatório Final
Corregedoria), conforme especificações e condições definidas no
Termo de Referência (Anexo IV) do edital, proveniente do Processo
Administrativo nº 06303/2014.
Manaus, Ano VI - Edição 1458
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- ME, CNPJ 63.646.855/0001-04, no valor global de R$ 4.100,00
(quatro mil e cem reais) conforme Ata de Realização do Pregão
Eletrônico, constante às fls. 161 a 173 dos autos;
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitadas
todas as medidas legais nos termos de que preceitua as Leis nos.
10.520/02, 8.666/93, Decreto nº. 5.450/05 e demais legislações
pertinentes,
RESOLVE:
I-HOMOLOGAR, o procedimento licitatório referenciado, com
fundamento nos artigos 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e 8º, inciso
VI, do Decreto nº 5.450/05;
II- DETERMINAR que a empresa vencedora seja convocada
para retirar a Nota de Empenho;
III- PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei.
CONSIDERANDO a inexistência de interposição de recursos
e a adjudicação, pela pregoeira, do objeto do referido Pregão
Eletrônico à empresa GRAFICA E EDITORA RAPHAELA LTDA
Manaus, 22 de maio de 2014.
Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
MATÉRIAS EXCEPCIONAIS
EDITAL Nº 43/2014 – PTJ – RECOMPOSIÇÃO DE LISTA TRÍPLICE Nº 599, EM RAZÃO DA RENÚNCIA DE CANDIDATO PARA A
VAGA DE JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO AMAZONAS – CLASSE DOS ADVOGADOS.
O Desembargador ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no
uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 31, inciso VII, da Lei Complementar n° 17/97, 23.01.97, publicada no
Diário Oficial do Estado de 15.04.97 (Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre
o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça) e, ainda, os termos do Ofício n° 054/2014
– GABPRES/TRE-AM, de 10.02.14 (Processo Administrativo n° 2014/3656-TJAM), subscrito pelo Excelentíssimo Desembargador
Flávio Humberto Pascarrelli Lopes, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas por meio do qual solicita a
recomposição da Lista Tríplice n° 599 (39030-24.2009.6.00.0000), encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, que determinou a
indicação de outro nome (01) para compô-la, em razão da renúncia de um candidato entre os escolhidos inicialmente pelo
TJAM; CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 117/2014 – GABPRES/TRE-AM, de 14.04.14 (2014/9613-TJAM), oriundo
do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas – TRE/AM; TORNA PÚBLICA a existência de uma vaga de JUIZ SUBSTITUTO
do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas para a CLASSE DOS ADVOGADOS em decorrência da renúncia ao direito
de concorrer à vaga do advogado Antônio Braz de Lima Neto, ficando pelo presente marcado o prazo de quinze (15) dias, a contar
da 1ª publicação deste edital, para que os Drs. Advogados aptos apresentarem no Setor de Protocolo Administrativo do Tribunal de
Justiça do Estado do Amazonas seus pedidos de inscrição, a fim de concorrerem à referida vaga, devendo, para tanto, acostar aos seus
requerimentos a seguinte documentação:
1- Certidões da Justiça Estadual e Federal;
2- Certidão emitida pela Ordem dos Advogados (OAB);
3- Comprovação do exercício da advocacia pelo prazo mínimo de dez (10) anos;
4- Comprovação de quitação das obrigações com a Justiça Eleitoral;
5- Curriculum Vitae.
Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus, 16 de maio de 2014.
Desembargador ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA
Presidente
EDITAL N° 44/2014 – REMOÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DE 56 VAGAS NAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO
AMAZONAS PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO II (OFICIAL DE JUSTIÇA).
O Desembargador ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 210 da Lei nº 1.503/1981, de 30.12.81 (Divisão e a Organização Judiciária do
Estado do Amazonas), bem como o art. 409, § 2º da Lei Complementar nº 17, de 15.04.1997, e; CONSIDERANDO os termos do Ofício
nº 07/2014 – AOJAM, de 20.03.14 (PA nº 2014/6785-TJAM), oriundo da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado
do Amazonas; TORNA PÚBLICO a existência de cinquenta e seis (56) vagas para os cargos de Analista Judiciário II (Oficial de
Justiça) nas Comarcas do interior do Estado do Amazonas, conforme a seguir especificadas:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º