TJAM 26/09/2014 - Pág. 5 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
P O R T A R I A N.º 1531/2014
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da
competência que lhe foi delegada por meio da Portaria n.º 1.937,
de 05.8.2014, da Excelentíssima Desembargadora Presidente
deste Poder,
RESOLVE
CONSIDERAR CONCEDIDOS à servidora MARIA DO CÉU
TEODORA VIANA, Auxiliar Judiciária I deste Poder, lotada no
Gabinete do Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, 12
(doze) dias de licença para tratamento de saúde, no período
de 01.9.2014 a 12.9.2014, conforme laudo médico expedido
pela Junta Médica deste Tribunal às fls. 04 do Processo n.º
21701/2014 e nos termos dos artigos 65, inciso I, e 68, da Lei n.º
1.762, de 14.11.1986 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado.
Manaus, Ano VII - Edição 1539
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SEÇÃO III
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIAS
PORTARIA Nº 321/2014-CGJ/AM
O Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do
Estado do Amazonas, Desembargador FLÁVIO HUMBERTO
PASCARELLI LOPES, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO os termos das Portarias nº 248/CGJ/
AM e 249/2014-CGJ/AM, esta última que constituiu Comissão
Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
(PAD) para apuração de possíveis irregularidades praticadas por
servidores deste Poder;
CONSIDERANDO o Despacho de fl. 138 nos autos de nº
0205721-41.2013.8.04.0022;
Anote-se. Comunique-se. Publique-se.
RESOLVE:
Secretaria Geral de Administração do Egrégio Tribunal de
Justiça, em Manaus, 23 de setembro de 2014.
MARIA ZULENA DE MATOS
Secretária-Geral de Administração
SEÇÃO II
Art. 1°. ALTERAR a Portaria nº 237/2014-CGJ/AM - que
instaurou a competente SINDICÂNCIA, nos termos do art. 175 da
Lei nº 1762/86-AM – para redesignar os membros integrantes da
respectiva Comissão, que passa a ser composta da seguinte forma:
Exmo. Sr. Juiz-Corregedor Auxiliar, Dr. AÍRTON LUÍS CORRÊA
GENTIL, para presidir a Comissão da referida Sindicância, e como
membros os servidores SARAH CLARIMAR RIBEIRO DE MIRANDA,
ADRIANA VANESSA DOS REIS FERREIRA, DAN SOUZA AGUIAR,
AFRÂNIO CEZAR MADDY BASTOS, JOSÉ RAILSON VALE
DA SILVA, JULIANA DE ALMEIDA SANTIAGO CAVALCANTI,
EDUARDO AMED DE OLIVEIRA BASTOS, MÁUREA DO
PERPÉTUO SOCORRO DA COSTA RALPH e ELIANE PINHEIRO
TEIXEIRA, esta designada para secretariar os trabalhos.
TRIBUNAL PLENO
EXTRATOS DAS ATAS
EXTRATO DA MINUTA DO JULGAMENTO. Processo
Administrativo nº 2014/21525. PRORROGACÃO DA VALIDADE
DO CONCURSO PÚBLICO PARA A 5ª SUB-REGIÃO DO
AMAZONAS. O TRIBUNAL PLENO, em sessão ordinária hoje
realizada, decidiu o seguinte: Decisão: “Por unanimidade, o Egrégio
Tribunal Pleno decidiu prorrogar a validade do Concurso Público
para a 5ª Sub-Região do Amazonas”. VOTARAM: Desdora. Maria
das Gracas Pessoa Figueiredo Presidente e Relatora, Desdor.
João de Jesus Abdala Simões, Desdor. Ari Jorge Moutinho da
Costa, Desdora. Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Des.
Paulo César Caminha e Lima, Desdor. Rafael de Araújo Romano,
Desdor. Aristóleles Lima Thury. Desdora. Encarnação das Graças
Sampaio Salgado, Desdor. João Mauro Bessa. Desdor. Sabino
da silva Marques, Desdora. Carla Maria Santos dos Reis, Desdor.
Wellington José de Araújo, Desdor. Jorge Manoel Lopes Lins e
Desdor. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Presidiu a sessào a Exma.
Sra. Desdora Maria das Gracas Pessoa Figueiredo. Observações:
Ausentes Justificadamente: Djalma Martins da Costa, Desdor.
Yêdo Simões de Oliveira, Desdor. F;lávio Humberto Pascarelli
Lopes, Desdor. Domingos Jorge Chalub Pereira e Desdor. Cláudio
César Ramalheira Roessing.
Sessão Ordinária do Egrégio Tribunal Pleno do dia 23
de setembro de 2014. Dra. Conceição Liane Pinheiro GomesSecretária do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do
Amazonas.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
CUMPRA-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do
Amazonas, em Manaus, 16 de setembro de 2014.
Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Corregedor-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 322/2014-CGJ/AM
O Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do
Estado do Amazonas, Desembargador FLÁVIO HUMBERTO
PASCARELLI LOPES, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO os termos das Portarias nº 248/CGJ/
AM e 249/2014-CGJ/AM, esta última que constituiu Comissão
Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
(PAD) para apuração de possíveis irregularidades praticadas por
servidores deste Poder;
CONSIDERANDO o Despacho de fl. 230 nos autos de nº
0229279-76.2011.8.04.0001;
RESOLVE:
Art. 1°. ALTERAR a Portaria nº 195/2013-CGJ/AM - que
instaurou o competente PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR em face de Raimundo Helio Marques de Souza,
titular do 4º Ofício de Notas da Capital – para redesignar os
membros integrantes da respectiva Comissão, que passa a ser
composta da seguinte forma: Exmo. Sr. Juiz Corregedor Auxiliar,
Dr. AÍRTON LUÍS CORRÊA GENTIL, como presidente do PAD,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º