TJAM 28/09/2018 - Pág. 246 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
ADV: MICAEL PINHEIRO NEVES SILVA (OAB 6088/AM),
ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA FRAZÃO (OAB 5701/
AM), ADV: CRISTIANO TEIXEIRA CAVALCANTE (OAB 8293/AM),
ADV: ANA MARCELA GRANA DE ALMEIDA (OAB 7513/AM) Processo 0618752-92.2014.8.04.0001 - Cumprimento de sentença
- Erro Médico - REQUERENTE: THAÍS DA ROCHA BRANDÃO REQUERIDO: ESTADO DO AMAZONAS - Estado do Amazonas Aos 05 de julho de 2018, faço remessa destes autos, virtualmente,
para a 3ª Contadoria do Fórum, para os fins de direito. Do que para
constar, lavro este termo.
ADV: VITOR HUGO MOTA DE MENEZES (OAB 1675/AM),
ADV: MARCO ANTONIO DE CARVALHO BRASIL (OAB 9165/
AM) - Processo 0619051-64.2017.8.04.0001 - Procedimento
Comum - Admissão / Permanência / Despedida - REQUERENTE:
Maria Lucineide Soares de Oliveira - REQUERIDO: Estado do
Amazonas - R. Hoje; Intimem-se as partes, por seus patronos,
para requerer o que entender ser de direito, no prazo comum de 10
(dez) dias; Caso não hajam manifestações, arquivem-se os autos,
com as cautelas de praxe; Publique-se; Cumpra-se.
ADV: ALCINEIA DA SILVA RODRIGUES (OAB 3887/AM), ADV:
ELOY DAS NEVES LOPES JÚNIOR (OAB 4900/AM) - Processo
0619853-62.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum - Admissão
/ Permanência / Despedida - REQUERENTE: Giliarde Alves
Ferreira - REQUERIDO: Fundação de Vigilância Em Saúde Fvs - R. Hoje; Recurso de Apelação interposto pela parte autora,
fls. 85, nos termos do art. 1010 do NCPC, sendo competente o
relator para dizer em que efeitos receberá o recurso (§ 3º, do art.
1010 do NCPC), conforme entendimento doutrinário, in verbis:
“Ato do relator. Declaração obrigatória dos efeitos em que recebe
o recurso (CPC 995). Compete ao relator dizer em que efeitos
recebe o recurso de apelação. Não pode dar-lhe efeito que, pela
lei, não tem - e, pela atual sistemática, o efeito suspensivo só pode
ser considerado se, presentes os requisitos para tanto, houver
requerimento expresso do recorrente nesse sentido.” (JUNIOR,
Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao
Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
p.2056); Vista ao apelado para, querendo, oferecer contrarrazões,
no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do § 1º, do art. 1010 do NCPC;
Cumpridas as formalidades suso, remetam-se os autos ao Tribunal
de Justiça do Amazonas, com as cautelas de praxe (§3º, do art.
1010 do NCPC); Publique-se. Cumpra-se.
ADV: THIAGO PAULO TABOSA DOS REIS JACOB (OAB
9622/AM) - Processo 0620155-28.2016.8.04.0001 - Procedimento
Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Antonio
Jesus de Paula - Em 20 de setembro de 2018, às 10:30h, na sala
de audiências desta 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, onde
se achavam presentes a Magistrada Titular do Juízo, Dra. Etelvina
Lobo Braga, a parte ré, Superintendência Estadual de Habitação SUHAB por sua Procuradora, Dra. Mônica Santa Rita Bonfim, OAB
n° 3.384/AM e a Defensora Pública, Dra. Caroline Pereira de Souza,
representando a requerida Milene da Costa Sarkis. Ausentes o
autor e seu patrono, muito embora intimados. Aberta a audiência,
a advogada da SUHAB propôs o cumprimento voluntário do pleito
autoral, em face da promulgação da Lei 4.577/018, requerendo o
prazo de 30 (trinta dias) e a isenção de condenação em honorários
sucumbenciais. Dada a palavra a Defensora Pública, esta em nada
se opõe. Em seguida, a MMª Juíza proferiu o seguinte despacho:
“Defiro, in totum, o pedido da SUHAB. Após comprovação de
cumprimento, voltem-me os autos conclusos para sentença.” Eu
,Valéria da Silva Pinto, Estagiaria, o digitei e eu, Rafaela Cariello
da Rocha Cabral, Diretora de Secretaria, o conferi.
ADV: MICHAEL JORGE HARRAQUIAN NETO (OAB 8938/
AM), ADV: MÔNICA SANTA RITA BONFIM (OAB 3384/AM) Processo 0621104-57.2013.8.04.0001 - Alvará Judicial - Compra
e Venda - REQUERENTE: Joao Bezerra Cavalcante de Santana
- REQUERIDO: Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB
e outros - R. Hoje. Diante do cumprimento da obrigação pela
SUHAB, fls. 479/484, dê-se ciência ao autor em cinco dias e, após,
arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se.
Manaus, Ano XI - Edição 2477
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ADV: SAMUEL MARTINS FREITAS (OAB 11969/AM), ADV:
VIRGINIA NUNES BESSA (OAB 3591/AM) - Processo 062176560.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum - Erro Médico
- REQUERENTE: Alzieny dos Santos Brito - REQUERIDO:
Estado do Amazonas e outro - DISPOSITIVO Ante ao exposto,
NÃO ACOLHO a preliminar arguida. Sendo as partes legítimas,
inexistindo nulidades a declarar e estando as questões processuais
resolvidas, entende-se que a presente lide está pronta para o
julgamento, conforme dispõe o art. 357, do NCPC. Determinase, pois, a intimação das partes, por seus procuradores para, no
prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem: Se desejam firmar
algum acordo; Se concordam com o julgamento antecipado.
Caso inexistam as possibilidades supra, indiquem as provas que
desejam produzir, caso seja realmente necessária a realização de
audiência de instrução e julgamento Se as partes manifestarem
interesse pelo julgamento antecipado, art. 355, I, NCPC, abra-se
vista ao MP. Intimem-se. Publique-se. Manaus, 17 de setembro de
2018. Etelvina Lobo Braga Juiza
ADV: WIRLEY BENEZAR FALCAO (OAB 12792/AM), ADV:
ISABELA PERES RUSSO (OAB 3198/AM) - Processo 062294866.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum - Promoção / Ascensão
- REQUERENTE: Associação dos Sargentos,subtenentes e
Oficiais Qoa da Polícia e Bombeiros Militares do do AmazonasAssoapbmam - REQUERIDO: Estado do Amazonas - R.hoje;
Diga a parte autora, no prazo de quinze (15) dias, sobre o teor da
contestação apresentada pelo Estado do Amazonas, na forma dos
arts. 350 e 351 do NCPC; Publique-se; Cumpra-se.
ADV: SÉRGIO AUGUSTO G. CAVALCANTE (OAB 4895/AM),
ADV: ROBERT WAGNER FOSECA DE OLIVEIRA (OAB 6529/AM)
- Processo 0625031-26.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Robert Wagner
Foseca de Oliveira - REQUERIDO: Departamento Estadual de
Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM - ADVOGADO: Robert
Wagner Foseca de Oliveira - R. Hoje. Intime-se a parte autora
para, no prazo de 10 dias, manifestar-se quanto à petição do
DETRAN/AM a fls. 157/159. Publique-se. Cumpra-se.
ADV: KARLA BRITO NOVO (OAB 4771/AM) - Processo
0626277-57.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum - Erro Médico
- REQUERIDO: Estado do Amazonas e outros - Ante o exposto,
indefiro o pedido do Ministério Público, a fls. 693/701. Abra-se vista
ao Ministério Público para manifestação de mérito , querendo.
Após, retornem os autos conclusos para sentença. P.R.I.
ADV: FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARÃES (OAB
2978/AM) - Processo 0626849-76.2017.8.04.0001 - Procedimento
Comum - Admissão / Permanência / Despedida - REQUERENTE:
Ajanete da Silva Galdino - R. Hoje; Recurso de Apelação interposto
pela parte autora, fls. 93, nos termos do art. 1010 do NCPC, sendo
competente o relator para dizer em que efeitos receberá o recurso
(§ 3º, do art. 1010 do NCPC), conforme entendimento doutrinário,
in verbis: “Ato do relator. Declaração obrigatória dos efeitos em
que recebe o recurso (CPC 995). Compete ao relator dizer em que
efeitos recebe o recurso de apelação. Não pode dar-lhe efeito que,
pela lei, não tem - e, pela atual sistemática, o efeito suspensivo só
pode ser considerado se, presentes os requisitos para tanto, houver
requerimento expresso do recorrente nesse sentido.” (JUNIOR,
Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao
Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
p.2056); Vista ao apelado para, querendo, oferecer contrarrazões,
no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do § 1º, do art. 1010 do NCPC;
Cumpridas as formalidades suso, remetam-se os autos ao Tribunal
de Justiça do Amazonas, com as cautelas de praxe (§3º, do art.
1010 do NCPC); Publique-se. Cumpra-se.
ADV: THIAGO OLIVEIRA COSTA (OAB 83060/PR), ADV:
ARON PEREIRA WHIBBE (OAB 2202/AM) - Processo 062698709.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum - Liquidação /
Cumprimento / Execução - REQUERENTE: Max Melo Pinto Vieira
- REQUERIDO: Estado do Amazonas - INTSSADO: Estado do
Amazonas - R.hoje; Diga a parte autora, no prazo de quinze (15)
dias, sobre o teor da contestação apresentada pelo Estado do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º