TJAM 13/07/2020 - Pág. 38 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
De ordem da Exma. Sra. Desa. Maria do Perpétuo Socorro
Guedes Moura - Relatora nos autos Eletrônicos de Remessa
Necessária Cível nº 0617598-97.2018.8.04.0001, em que é
Requerente: Ana Cláudia Lopes Menezes (Advogado: Dr. Roberto
Alves (9.258/AM)). Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social
– Inss (Procurador: Dr. Luiz Gustavo Isoldi (203.340/SP)). Fica
o Requerente intimado da DECISÃO MONOCRÁTICA de fls.
207-210, exarada nos autos acima referidos na qual: “...Isto posto,
forte nos elementos fáticos e jurídicos esposados, REJEITO a
presente Remessa Necessária. Intimem-se. Cumpra-se Precluídas
as eventuais vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado
e devolvam-se os autos ao juízo de origem.”. Manaus/AM, 8 de
julho de 2020. Desa. Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
- Relatora.
Os autos acima citados encontram-se à disposição dos
interessados Eletronicamente.
:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
Manaus, 10 de julho de 2020 (as) Dra. Pollyana de Souza
Bastos Secretária.
Kkrsc.
De ordem da Exma. Sra. Desa. Maria do Perpétuo Socorro
Guedes Moura - Relatora nos autos Eletrônicos de Agravo
de Instrumento nº 4002729-45.2020.8.04.0000, em que é
Agravante: Rummenigge Cordovil Grangeiro (Advogado:
Dr. Rummnigge Cordovil Grangeiro (5.810/AM)). Agravado:
Banco Santander (Brasil) S. A.. Fica o Agravante intimado da
DECISÃO de fls. 209-213, exarada nos autos acima referidos na
qual “...Com efeito, INDEFIRO o efeito suspensivo vindicado. Ato
contínuo, na forma do artigo 1.019, inciso II do CPC/15, intime-se
o Agravado para contrarrazoar no prazo legal. Após, ofertada ou
não as contrarrazões, proceda a certificação nos autos e voltemme conclusos. “. Manaus/AM, 8 de julho de 2020. Desa. Maria do
Perpétuo Socorro Guedes Moura - Relatora.
Os autos acima citados encontram-se à disposição dos
interessados Eletronicamente.
:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
Manaus, 10 de julho de 2020 (as) Dra. Pollyana de Souza
Bastos Secretária.
Kkrsc.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Despachos
Terceira Câmara Cível
DESPACHO DE RELATORES
Terceira Câmara Cível
0607034-59.2018.8.04.0001 - Apelação Cível. Apelante:
Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev.
Procurador: Luciane Barros de Souza (OAB: 4789/AM). Apelada:
Suely Maria Vieira da Rocha Barbirato. Soc. Advogados: Bandeira
de Melo e Barbirato Advogados (OAB: 222/AM). Advogado: Lucca
Fernandes Albuquerque (OAB: 11712/AM). Advogado: Bruno
Vieira da Rocha Barbitato (OAB: 6975/AM). Advogado: Livia
Rocha Brito (OAB: 6474/AM). Advogado: Amanda Gouveia Moura
(OAB: 7222/AM). Advogada: Márcia Caroline Milleo Laredo (OAB:
8936/AM). Advogada: Fernanda Couto de Oliveira (OAB: 11413/
AM). Advogado: Fábio Nunes Bandeira de Melo (OAB: 4331/
AM). Apelante: Suely Maria Vieira da Rocha Barbirato. Advogado:
Lucca Fernandes Albuquerque (OAB: 11712/AM). Advogado: Fábio
Nunes Bandeira de Melo (OAB: 4331/AM). Advogado: Amanda
Gouveia Moura (OAB: 7222/AM). Advogada: Fernanda Couto de
Oliveira (OAB: 11413/AM). Advogado: Igor Ferreira Arnaud (OAB:
10428/AM). Advogado: Bruno Vieira Rocha Barbirato (OAB: 6975/
AM). Apelado: Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas Amazonprev. Procurador: Luciane Barros de Souza (OAB: 4789/
AM). ProcuradoraMP: Silvana Maria Mendonça Pinto dos Santos.
Despacho: - EDITAL DE INTIMAÇÃO Despacho proferido pelo
Manaus, Ano XIII - Edição 2885
38
Exmo. Sr. Desembargador Nélia Caminha Jorge Relator dos Autos
Virtuais de Apelação Cível nº. 0607034-59.2018.8.04.0001/Manaus
- AM, em que figuram como Apelante, Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas - Amazonprev e Suely Maria Vieira da Rocha
Barbirato, advogado, Amanda Gouveia Moura (7222/AM), Bruno
Vieira Rocha Barbirato (6975/AM), Fábio Nunes Bandeira de Melo
(4331/AM), Fernanda Couto de Oliveira (11413/AM), Igor Ferreira
Arnaud (10428/AM), Lucca Fernandes Albuquerque (11712/AM)
e Luciane Barros de Souza (4789/AM) e como Apelado/Apelante,
Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev
e Suely Maria Vieira da Rocha Barbirato, advogado, Amanda
Gouveia Moura (7222/AM), BANDEIRA DE MELO E BARBIRATO
ADVOGADOS (222/AM), Bruno Vieira da Rocha Barbitato (6975/
AM), Fábio Nunes Bandeira de Melo (4331/AM), Fernanda Couto
de Oliveira (11413/AM), Livia Rocha Brito (6474/AM), Lucca
Fernandes Albuquerque (11712/AM), Luciane Barros de Souza
(4789/AM) e Márcia Caroline Milleo Laredo (8936/AM). Despacho:
“(...) Como matéria prejudicial de mérito, as partes debatem acerca
da constitucionalidade da Lei n.° 2.531/9, a qual é objeto da ADI
n.° 4004359-44.2017.8.04.0000, que está em julgamento pelo
E. Tribunal Pleno do TJ/AM. Sendo assim, determino a retirada
de pauta do feito e seu sobrestamento até que se conclua o
julgamento da ação de controle concentrado de constitucionalidade
mencionada. À Secretaria para as providências. Manaus, 27
de setembro de 2019. Desembargadora Nélia Caminha JorgeRelatora Ficam as partes intimadas do inteiro teor do presente
despacho. Os autos poderão ser acessados por meio do Portal
de serviços e-SAJ, do Tribunal de Justiça. Secretaria da Terceira
Câmara Cível, em Manaus, 30 de setembro de 2019. Tânia Mara
Garcia Mafra. Secretária. M. 1104.
0607034-59.2018.8.04.0001 - Apelação Cível. Apelante:
Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev.
Procurador: Luciane Barros de Souza (OAB: 4789/AM). Apelada:
Suely Maria Vieira da Rocha Barbirato. Soc. Advogados: Bandeira
de Melo e Barbirato Advogados (OAB: 222/AM). Advogado: Lucca
Fernandes Albuquerque (OAB: 11712/AM). Advogado: Bruno
Vieira da Rocha Barbitato (OAB: 6975/AM). Advogado: Livia
Rocha Brito (OAB: 6474/AM). Advogado: Amanda Gouveia Moura
(OAB: 7222/AM). Advogada: Márcia Caroline Milleo Laredo (OAB:
8936/AM). Advogada: Fernanda Couto de Oliveira (OAB: 11413/
AM). Advogado: Fábio Nunes Bandeira de Melo (OAB: 4331/
AM). Apelante: Suely Maria Vieira da Rocha Barbirato. Advogado:
Lucca Fernandes Albuquerque (OAB: 11712/AM). Advogado: Fábio
Nunes Bandeira de Melo (OAB: 4331/AM). Advogado: Amanda
Gouveia Moura (OAB: 7222/AM). Advogada: Fernanda Couto de
Oliveira (OAB: 11413/AM). Advogado: Igor Ferreira Arnaud (OAB:
10428/AM). Advogado: Bruno Vieira Rocha Barbirato (OAB: 6975/
AM). Apelado: Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas Amazonprev. Procurador: Luciane Barros de Souza (OAB: 4789/
AM). ProcuradoraMP: Silvana Maria Mendonça Pinto dos Santos.
Despacho: - EDITAL DE INTIMAÇÃO Despacho proferido pelo
Exmo. Sr. Desembargador Nélia Caminha Jorge Relator dos
Autos Virtuais de Apelação Cível nº. 0607034-59.2018.8.04.0001/
Manaus AM, em que figuram como Apelante, Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas - Amazonprev e Suely Maria Vieira da
Rocha Barbirato, advogado, Amanda Gouveia Moura (7222/AM),
Bruno Vieira Rocha Barbirato (6975/AM), Fábio Nunes Bandeira
de Melo (4331/AM), Fernanda Couto de Oliveira (11413/AM),
Igor Ferreira Arnaud (10428/AM), Lucca Fernandes Albuquerque
(11712/AM) e Luciane Barros de Souza (4789/AM) e como
Apelado/Apelante, Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
- Amazonprev e Suely Maria Vieira da Rocha Barbirato, advogado,
Amanda Gouveia Moura (7222/AM), Bandeira de Melo e Barbirato
Advogados (222/AM), Bruno Vieira da Rocha Barbitato (6975/
AM), Fábio Nunes Bandeira de Melo (4331/AM), Fernanda Couto
de Oliveira (11413/AM), Livia Rocha Brito (6474/AM), Lucca
Fernandes Albuquerque (11712/AM), Luciane Barros de Souza
(4789/AM) e Márcia Caroline Milleo Laredo (8936/AM). Despacho:
“(...) Como matéria prejudicial de mérito, as partes debatem acerca
da constitucionalidade da Lei n.° 2.531/9, a qual é objeto da ADI
n.° 4004359-44.2017.8.04.0000, ainda em julgamento pelo E.
Tribunal Pleno do TJ/AM, haja vista a oposição dos Embargos
de Declaração n.º 0000543-20.2020.8.04.0000 e 0000660-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º