TJAM 08/11/2021 - Pág. 423 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Manaus, Ano XIV - Edição 3202
423
4º da Lei nº 5.478/68 e demais dispositivos da espécie, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO MENOR, R. E. P. M., NUM
VALOR CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, o que faço à míngua de maiores
elementos de prova a respeito da capacidade financeira da parte alimentante e das necessidades da parte alimentada, que deverão ser
pagos mediante depósito em conta bancária, conforme requerido às fls. 04, devendo ser depositado a primeira parcela dez dias após a
citação e as demais a cada 30 dias. 2. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PAUTE-SE data para realização da audiência de Mediação/
Conciliação (mediação), prevista no art. 695 do Novo Código de Processo Civil. CITE-SE o réu unicamente para comparecimento à
audiência de mediação e conciliação acompanhado de advogado ou defensor público. INTIME-SE a parte autora, por seu patrono para o
mesmo ato, bem como para previsões contidas nos §§ 8º, 9º e 10 do art. 334, também do NCPC. 3. DÊ-SE ciência ao Ministério Público
(idem, art. 178, II). Int. CUMPRA-SE, obedecidas as regras legais e com a URGÊNCIA QUE o caso requer.
ADV: JUSSARA DA SILVA PONTES (OAB 7062/AM) - Processo 0670353-93.2021.8.04.0001 - Reconhecimento e Extinção de União
Estável - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: J.R.N. - o MM. Juiz de Direito proferiu o seguinte despacho: 1. Em vista do
pedido supra VOLTEM-ME os autos conclusos para deliberação. CUMPRA-SE!
ADV: BRUNO OLIVEIRA MEDEIROS (OAB 7203/AM) - Processo 0670428-06.2019.8.04.0001 - Guarda de Infância e Juventude
- Liminar - REQUERENTE: C.G.Q. - 1. ATENDA-SE o requerimento retro; PAUTE-SE audiência de Conciliação com as partes. 2.
INTIMEM-SE as partes, seus patronos e o Ministério Público. Int. CUMPRA-SE.
ADV: FABIANA AMORIM BARROS M. DE ALENCAR (OAB 10647/AM) - Processo 0672420-31.2021.8.04.0001 - Procedimento
Comum Cível - Prestação de Alimentos - REQUERENTE: Raione Daiane Mendonça da Rocha - M. C. M. dos Santos - DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA
ADV: SAMUEL MARTINS FREITAS (OAB 11969/AM) - Processo 0672432-45.2021.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Fixação REQUERENTE: F.C.N.F.V. - 1. DEFIRO os suscitados benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Novo Código
de Processo Civil. 2. Considerando o dever de mútua assistência do casamento (CC, 1.566, inc. III), também o dever de sustento do poder
familiar, ARBITRO alimentos provisórios “intuitu familiae” em 01 (um) salário mínimo, o que faço considerando o que consta a respeito
da capacidade financeira da parte alimentante e das necessidades das partes alimentadas, que deverão ser pagos mediante recibo ou
depósito em conta bancária da autora, conforme requerido, a primeira parcela dez dias após a citação e as demais a cada 30 dias. 3.
Encaminhe-se ao CEJUSC - Família para designação de data para audiência de mediação e conciliação, na forma do que prescrevem
os arts. 694/695, do CPC. 4. Em seguida, cite-se o réu e intime-se a parte autora para comparecerem à audiência, acompanhados
de seus advogados/defensores, observando-se o seguinte: a.O mandado de citação deverá ser elaborado com os requisitos do art.
250 combinado com o art. 695, ambos do CPC, contendo os dados necessários à audiência, desacompanhado de cópia da petição
inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, por advogado/defensor habilitado (CPC, 695, § 1º).
b.O mandado de citação deverá conter a expressa advertência do art. 334, § 8º, do CPC. c.O mandado de citação cumprido deverá
ter sido juntado aos autos com antecedência mínima de 15 dias da data designada para a audiência (CPC, 695, § 2º). d.A audiência
de mediação e conciliação poderá dividir-se em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual (CPC,
696). e.A requerimento expresso de ambas as partes e sob a justificativa de se submeterem a mediação extrajudicial ou a atendimento
multidisciplinar, o processo deverá ser suspenso por até 90 dias, independentemente de decisão judicial (CPC, 694, par. ún.). f.No caso
de ser formalizado acordo que esgote o objeto da lide, deverá ser feito vista ao Ministério Público se houver interesse de incapaz (CPC,
698), seguindo-se conclusão. g.Não realizado o acordo no CEJUSC, ou sendo ele parcial, passará a correr o prazo de 15 dias para a
parte requerida oferecer contestação, por petição, sob pena de revelia, contados na forma do art. 335, do CPC. h.Oferecida contestação,
deverá ser intimada a parte autora para manifestação, seguindo-se vista ao Ministério Público se houver interesse de incapaz (CPC,
698). i.Decorrido o prazo sem contestação, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar, inclusive especificar provas, se
assim entender (CPC, 348), seguindo-se vista ao Ministério Público se houver interesse de incapaz (CPC, 698); após, conclusão para
providências preliminares e saneamento (CPC, 347). 5. DÊ-SE ciência ao Ministério Público (CPC, 178, II c/c 179).
ADV: DÉBORA LAYSSA LIMA MENDES (OAB 15152/AM) - Processo 0674066-76.2021.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: A.M.S. - Nesta data foi criada a sala de videoconferência, a fim de possibilitar a realização da
audiência a ser realizada no dia: 11/11/2021. Link: meet.google.com/xvn-frpe-cjb INSTRUÇÕES DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA
VIRTUAL As partes e advogados(as) podem acessar a sala virtual pelo: *Computador: Clique no link da audiência disponível neste
documento ou insira o link direto no navegador, utilizando preferencialmente o Google Chrome; Ativar Câmera e Microfone; Participar
agora. *Celular smartphone ou tablet: Entre na loja de aplicativos do seu celular Play store ou App Store, e faça o download do app
Google Meet; Após clique em Participar de uma reunião; Digite o código que consta no link. O código é a série de caracteres após a
barra ( / ); Ativar Câmera e Microfone; Participar agora.
ADV: MARCOS ANTÔNIO VÍTOR DA SILVA (OAB 7841/AM) - Processo 0674097-96.2021.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: J.M.M. - Nesta data foi criada a sala de videoconferência, a fim de possibilitar a realização da
audiência a ser realizada no dia: 12/11/2021 Link: meet.google.com/iay-nrru-ydk INSTRUÇÕES DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA
VIRTUAL As partes e advogados(as) podem acessar a sala virtual pelo: *Computador: Clique no link da audiência disponível neste
documento ou insira o link direto no navegador, utilizando preferencialmente o Google Chrome; Ativar Câmera e Microfone; Participar
agora. *Celular smartphone ou tablet: Entre na loja de aplicativos do seu celular Play store ou App Store, e faça o download do app
Google Meet; Após clique em Participar de uma reunião; Digite o código que consta no link. O código é a série de caracteres após a
barra ( / ); Ativar Câmera e Microfone; Participar agora.
ADV: ADRIANO PEREIRA BONETH (OAB 8862/AM) - Processo 0674210-50.2021.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- Revisão - REQUERENTE: L.P.A. - Nesta data foi criada a sala de videoconferência, a fim de possibilitar a realização da audiência a
ser realizada no dia: 11/11/2021. Link: meet.google.com/zyg-mqyr-aqf INSTRUÇÕES DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL
As partes e advogados(as) podem acessar a sala virtual pelo: *Computador: Clique no link da audiência disponível neste documento ou
insira o link direto no navegador, utilizando preferencialmente o Google Chrome; Ativar Câmera e Microfone; Participar agora. *Celular
smartphone ou tablet: Entre na loja de aplicativos do seu celular Play store ou App Store, e faça o download do app Google Meet; Após
clique em Participar de uma reunião; Digite o código que consta no link. O código é a série de caracteres após a barra ( / ); Ativar Câmera
e Microfone; Participar agora.
ADV: LÍLIAN ANTÔNIA FERREIRA DE AQUINO (OAB 10336/AM) - Processo 0678489-79.2021.8.04.0001 - Guarda de Infância
e Juventude - Guarda - REQUERENTE: B.R.C. - Diante do ato ordinatório de fls. 43, INTIME-SE a patrona do autor para fornecer o
endereço completo da parte requerida, sendo necessário rua, número, bairro e cep, no prazo de 10 (dez) dias. Int. CUMPRA-SE.
ADV: KARLA ANDRÉA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 16059/AM), ADV: JAQUELINE MONTENEGRO DA CRUZ (OAB 7763/AM) Processo 0678665-58.2021.8.04.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE:
S.P.A. - REQUERIDO: M.S.R. - Nesta data foi criada a sala de videoconferência, a fim de possibilitar a realização da audiência a ser
realizada no dia: 11/11/2021. Link: meet.google.com/znu-iegz-vns INSTRUÇÕES DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL As
partes e advogados(as) podem acessar a sala virtual pelo: *Computador: Clique no link da audiência disponível neste documento ou
insira o link direto no navegador, utilizando preferencialmente o Google Chrome; Ativar Câmera e Microfone; Participar agora. *Celular
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º