TJAM 07/04/2022 - Pág. 4 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Manaus, Ano XIV - Edição 3298
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PORTARIA Nº 834, DE 05 DE ABRIL DE 2022.
O Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício
da competência que lhe confere o inciso I do artigo 70 da Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro 1.997.
CONSIDERANDO a informação SEGEP/DVINFF (Id. 0491974)e o Despacho (Id. 0501667) do Processo Administrativo SEI nº
2022/000007132-00.
RESOLVE
CESSAR, a contar de 21/03/2022, os efeitos da Portaria nº253,de 04/02/2022, que concedeu ao MM. Doutor ROBERTO
HERMIDAS DE ARAGÃO FILHO, Juiz de Direito de Entrância Final, Titular da 20ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, exercendo
a função de Juiz Auxiliar da Presidência,16 (dezesseis) dias de férias regulamentares, sendo 06 (seis) diasreferentes ao exercício
de 2016 e 10 (dez) dias do exercício de 2017, no período de 15 a 30.03.2022, resguardando 10 (dez) dias de férias do exercício de
2017, para serem usufruídos em momento oportuno.
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente)
Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
Presidente
PORTARIA Nº 835, DE 05 DE ABRIL DE 2022.
O Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício
da competência que lhe confere o inciso I do artigo 70 da Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro 1.997.
CONSIDERANDO a informação SEGEP/DVINFF (Id.0491825), bem como a Decisão GABPRES STJAUXP/TJ (Id. 0501647) do
Processo Administrativo SEI nº 2022/000006387-00.
RESOLVE
CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97,(Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do
Estado do Amazonas), ao Excelentíssimo Desembargador PAULO CESAR CAMINHA E LIMA, Membro deste Poder, 03 (três) dias de
férias regulamentares, referentes ao exercício de 2016, a serem usufruídas no período de 18 a 20/04/2022.
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente)
Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
Presidente
PORTARIA Nº 836, DE 05 DE ABRIL DE 2022.
O Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no
uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o requerimento formulado nos autos do processo administrativo em que o Excelentíssimo Desembargador
Lafayette Carneiro Vieira Júnior, solicita autorização para deslocamento e concessão de diárias em favor próprio, a fim de participar do
IV Encontro Nacional de Inteligência do Poder Judiciário, no período de 05/04/2022 a 09/04/2022, na cidade de Foz do Iguaçu/PR.
CONSIDERANDO haver compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse da administração, bem como a correlação
entre a viagem e as atividades desempenhadas pelos beneficiários;
CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 17/2013 deste Poder Judiciário, a qual dispõe sobre a concessão e pagamento de
passagens e diárias no âmbito do Poder Judiciário, bem como o que dispõe o art. 70, XVII e XXIX da Lei Complementar n.º 17/1997.
RESOLVE,
I –AUTORIZAR o deslocamento do Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júniorno período de 05/04/2022 a 09/04/2022,
para à cidade de Foz do Iguaçu/PR.
II – EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem
e locomoção para o Magistrado.
III –DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em
cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º