TJAM 14/07/2022 - Pág. 65 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Manaus, Ano XV - Edição 3362
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fica INTIMADO o Paciente, Vitor dos Reis Silva, na pessoa de seu Advogado Dr. Samuel Santos de Souza (OAB/AM n.º 11.950), para
tomar conhecimento da DECISÃO: “Ante o exposto, no exame perfunctório próprio dos pedidos liminares, denota-se que não se resta
configurada, de plano, flagrante ilegalidade apta a ensejar o deferimento da medida de urgência. Dessa forma, nos limites da cognição
in limine, ausentes os indícios para a configuração do fumus boni iuris e periculim in mora, a quaestio deverá ser apreciada pelo
Colegiado, após uma verificação mais detalhada dos dados constantes do feito, uma vez que a decisão impugnada se encontra, a priori,
devidamente fundamentada.”. Dado e passado nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 13 de julho de 2022.
Secretaria da colenda Primeira Câmara Criminal, Exmo. Sr. Desembargador Carla Maria Santos dos Reis, Relatora, Marcelo Couto dos
Santos Brasil, Secretário em Exercício - M102695A.’ - Advs: Samuel Santos de Souza (OAB: 11950/AM) - Ed. Des. Arnoldo Péres, 2º
Andar
Nº 4005071-58.2022.8.04.0000 - Habeas Corpus Criminal - Pauini - Impetrante: Samuel Alves Vilaça - Impetrado: Juízo de Direito
da Comarca de Pauini/AM - ‘O Excelentíssimo Senhor Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, Relator dos autos do Habeas
Corpus Criminal n.º 4005071-58.2022.8.04.0000, Pauini/AM, em que é Impetrante e Advogado Dr. Rômulo do Nascimento Ferreira (OAB/
RO n.º 9.376), Paciente Samuel Alves Vilaça, e Impetrado Juízo de Direito da Comarca de Pauini/AM, usando de suas atribuições legais,
etc... FAZ SABER a todos, que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por meio deste, fica INTIMADO o Paciente
Samuel Alves Vilaça, na pessoa de seu Advogado Dr. Rômulo do Nascimento Ferreira (OAB/RO n.º 9.376), para tomar conhecimento
da DECISÃO MONOCRÁTICA: “Por todo o exposto, INDEFIRO, in limine, a Petição inicial e EXTINGO o processo, sem resolução do
mérito, conforme o disposto no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, de acordo com a norma prevista
no art. 3.º do Código de Processo Penal “. Dado e passado nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 13 de julho
de 2022. Secretaria da colenda Primeira Câmara Criminal, Exmo. Sr. Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, Relator(a),
Marcelo Couto dos Santos Brasil, Secretário em Exercício - M102695A.’ - Advs: Rômulo do Nascimento Ferreira (OAB: 9376/RO) - Ed.
Des. Arnoldo Péres, 2º Andar
Julgamento Virtual
Pauta de Julgamento Virtual
De ordem do Presidente da Egrégia Primeira Câmara Criminal, Exmo(a). Des(a) José Hamilton Saraiva dos Santos, faço público
que, após cumpridas as formalidades legais e prazo para manifestação de cinco (05) dias úteis, de acordo com a Emenda Regimental Nº
001/2018, os seguintes processos serão julgados virtualmente (sem sessão de julgamento presencial):
ADV/REP.: Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Lucas Fernandes Matos e Gustavo Van Der Laars - Processo
0000106-59.2020.8.04.7701 - Apelação Criminal - Leve - Apelante : Dryones Façanha de Lima - Apelado : Ministerio Publico do Estado
do Amazonas - Relator: João Mauro Bessa
ADV/REP.: Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Wilsomar de Deus Ferreira (12134/AM) e Márcia Cristina de Lima Oliveira
- Processo 0633139-73.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Homicídio Qualificado - Apelante : J. D. F. - Apelado : M. P. do E. do A. Relator: Vânia Maria Marques Marinho
ADV/REP.: Luciana Barroso de Freitas (5144/AM) e João Carlos Leal Pará (14765/AM) - Processo 0718650-34.2021.8.04.0001 Apelação Criminal - Quesitos - Apelante : M. P. do E. do A. - Apelado : M. dos S. M. - Relator: João Mauro Bessa
ADV/REP.: Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Leandro Antunes de Miranda Zanata e Todos os representantes das partes
passivas Não informado - Processo 4004090-29.2022.8.04.0000 - Habeas Corpus Criminal - Roubo Majorado - Impetrante : Defensoria
Pública do Estado do Amazonas.
Paciente : Roger Stiven Martins Morais.
Paciente : Breno Macedo Lopes - Impetrado : Juízo de Direito da Comarca de Tabatinga - Am - Relator: João Mauro Bessa
Secretaria do(a) Primeira Câmara Criminal, em Manaus, 13 de julho de 2022.
Pauta de Julgamento Virtual
De ordem do Presidente da Egrégia Primeira Câmara Criminal, Exmo(a). Des(a) José Hamilton Saraiva dos Santos, faço público
que, após cumpridas as formalidades legais e prazo para manifestação de cinco (05) dias úteis, de acordo com a Emenda Regimental Nº
001/2018, os seguintes processos serão julgados virtualmente (sem sessão de julgamento presencial):
ADV/REP.: Karla Brito Novo (4771/AM) e Suely Diana Ambrósio de Oliveira (4859/AM) - Processo 0000196-93.2016.8.04.6800
- Apelação Criminal - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Apelante : Estado do Amazonas - Apelado : Suely Diana Ambrósio de
Oliveira - Relator: José Hamilton Saraiva dos Santos
ADV/REP.: EMilly Brisí Tavares da Silva (10875/AM) , Jakeline Azevedo Batalha (10307/AM) e Manuel Marcos Pires da Silva
(10309/AM) e Marina Campos Maciel - Processo 0001064-77.2020.8.04.6300 - Apelação Criminal - Estupro - Apelante : E. de S. dos
S. - Apelado : Ministério Público do Estado do Amazonas - Relator: Vânia Maria Marques Marinho
ADV/REP.: Emerson da Silva Castro (5591/AM) e Pedro Xavier Coelho Sobrinho (598/RR) e Todos os representantes das partes
passivas Não informado - Processo 0004847-91.2022.8.04.0000 - Agravo Interno Criminal - Quesitos - Agravante : Alexsandro Rocha da
Silva - Agravado : Juízo de Direito da 1ª Vara Especializada Em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes da Comarca de Manaus (1ª
Vecute) - Relator: João Mauro Bessa
Secretaria do(a) Primeira Câmara Criminal, em Manaus, 13 de julho de 2022.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º