TJBA 10/01/2022 - Pág. 969 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.014 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022
Cad 1 / Página 969
EDITAL 002/2022 - 1ª PJ Irará
A 1ª Promotoria de Justiça de Irará, por intermédio do órgão de execução abaixo assinado, no uso de uma de suas atribuições
legais, NOTIFICA a todos a quem possa interessar, o ARQUIVAMENTO do procedimento nº 323.9.245274/2021- Área: Administrativo; Classe: Procedimento Administrativo; Assunto: “Compilar todas as informações necessárias sobre a não localização do
IC 323.0.40750.2016- Conforme recomendado pela CORREGEDORIA DO MPBA; Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCACAO DE SANTANOPOLIS; MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS.”, com fundamento na Resolução nº 174.2017 do Conselho
Nacional do Ministério Público, cabendo recurso da decisão no prazo de 10(dez) dias.
Irará-BA, 07 de janeiro de 2022
Lara Vasconcelos Palmeira Cruz Leone
Promotora de Justiça
NOTIFICAÇÃO IDEA Nº: 042.0.68012/2014
O MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no uso de suas atribuições legais,
no exercício das atividades, com fundamento nos art. 73, I, a, da Lei Complementar Estadual n. 11/96 e 26, I, a, da Lei Federal
n. 8.625/93, e na forma do art. 4º, I, II e III, e §3º, da Resolução n. 06/2009, do E. Colégio de Procuradores do Estado da Bahia,
NOTIFICA os Senhores EMILIANA ASSUNÇÃO DOS SANTOS, MÁRCIO ROBERTO DOS SANTOS BONFIM e MANOEL DE
JESUS, por edital, para que, no prazo de 30 dias, assim desejando, manifestem-se sobre os fatos apurados em sede do Inquérito
Civil IDEA 042.0.68012/2014, qual trata de suposto supostas irregularidades no Processo Licitatório nº 001/2013 na modalidade Leilão Público, tipo “Maior Lance Por Lote”, para a alienação de veículos no âmbito do Município de Camamu-BA. Registro
que a resposta deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico [email protected], dispensada a remessa física das
informações.
Camamu, 07 de janeiro de 2022.
A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRINHA/BA, por intermédio da Promotora de Justiça que ao final subscreve, no uso de
suas atribuições legais, nos termos art. 4º, paragrafo 5º, da Resolução nº 174/17, do Conselho Nacional do Ministério Público,
comunica a todos quantos possa interessar, que foi promovido o arquivamento da Notícia de Fato 712.9.327902/2021, cujo assunto é animais em extrema vulnerabilidade.
Justifica-se a desnecessidade de ciência da representante, ante as contingências impostas pela pandemia, bem como ante a
inexistência de prejuízo material a interessada.
Serrinha/Ba, 07 de janeiro de 2022.
Letícia Campos Baird
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INQUÉRITO CIVIL
A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALAGOINHAS, BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no
uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 9° da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público,
vem, por meio deste edital, a todos quanto possa interessar, comunicar a prorrogação por 1 (um) ano, a contar desta data, o
prazo para conclusão do inquérito civil nº 674.9.78590/2017, ante a imprescindibilidade de realização de diligências instrutórias.
Alagoinhas, 13 de dezembro de 2021.
Tereza Jozilda Freire de Carvalho
Promotora de Justiça
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE NOTÍCIA DE FATO
Origem: 6ª Promotoria de Justiça de Candeias
Área: Infância e juventude
IDEA nº 696.9.356995/2021
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RESOLVE: PRORROGAR o prazo da Notícia de Fato por 90 dias.
Candeias/BA, 07 de janeiro de 2022
Mariana Meira Porto de Castro
Promotora de Justiça