TJBA 01/02/2022 - Pág. 23 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.030 - Disponibilização: terça-feira, 1º de fevereiro de 2022
Cad 2/ Página 23
Requerido: REQUERIDO: ROBERTA MARIA DE FARIAS DUMA
Vistos, etc..
RODRIGO DE JESUS DO CARMO, devidamente identificado nos autos, ingressou perante este Juízo com a presente ação em face de ROBERTA MARIA DE FARIAS DUMA.
No ID 92737545 a parte autora desistiu da ação, requerendo a homologação da desistência, vez que o acesso a sua filha foi regularizado.
A parte acionada requereu que fosse julgada improcedente a ação, condenando-se o autor ao pagamento das custas processuais (ID
97863026).
Dada vista ao Ministério Público exarou parecer opinando favoravelmente à desistência requerida (ID 147378866).
DECIDO.
De fato, houve a perda do objeto, não havendo razão para o prosseguimento da ação. Outrossim, a requerida não demonstrou nenhum fato
que enseje a sua continuidade, com vistas a demonstrar a sua improcedência.
Isto posto, indefiro o requerimento no ID 97863026 e homologo por sentença a desistência requerida e em consequência JULGO EXTINTO o
processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC.
Contudo, cabe a condenação em custas e honorários, na forma do art. 90: “Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia
ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu”. Assim, o autor
arcará com as custas e os honorários, estes aqui fixados em R$ 1.000,00, devendo ser observado o art. 98, §3º, do CPC, uma vez que fora deferida a justiça gratuita ao autor.
P.R.I.
Salvador/BA, 28 de janeiro de 2022
Adriana Helena de Andrade Carvalho
Juíza de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA MARIA TEIXEIRA DA CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0181/2022
ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA), CAIO CESAR OLIVEIRA BRITTO (OAB 46223/BA) - Processo
0316759-94.2013.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: G. S. de J. e outro - REQUERIDO: V. S. de J. Vistos, etc. Certifique-se se houve manifestação do acionado quanto ao despacho de fls. 96.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA MARIA TEIXEIRA DA CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0182/2022
ADV: FLORIMAR DOS SANTOS VIANA, IGOR NUNES BRITO (OAB 12466/BA) - Processo 0398136-87.2013.8.05.0001 - Execução de
Alimentos - Alimentos - EXEQTE.: Jamile de Jesus Santos - EXECDO.: Everaldo Silva Santos - Ouça-se o Ministério Público.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA MARIA TEIXEIRA DA CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0183/2022
ADV: GIL RUY LEMOS COUTO (OAB 6983/BA) - Processo 0519132-12.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: CAROLINE SANTOS - REQUERIDO: ADRIANO DEJESUS MIRANDA - Vistos, etc. Intimem-se as partes para
informar se pretendem produzir provas em audiência, especificando-as e apontando o seu objeto, em cinco dias. Não havendo manifestação,
conclusos para sentença.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA MARIA TEIXEIRA DA CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS