TJBA 03/02/2022 - Pág. 2805 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.032 Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Cad 2/ Página 2805
Cumpra-se.
Feira de Santana (BA), data registrada no sistema.
FEIRA DE SANTANA/BA, 31 de janeiro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
SENTENÇA
0004685-24.2002.8.05.0080 Monitória
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Belmetal Industria E Comercio Ltda.
Advogado: Clara Nunes Barreto Teixeira (OAB:BA27595)
Reu: Danymar Industria E Comercio Ltda - Me
Advogado: Renato Del Rei De Sa Bittencourt Camara Neto (OAB:BA15176)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
________________________________________
Processo: MONITÓRIA n. 0004685-24.2002.8.05.0080
Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
AUTOR: BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Advogado(s): CLARA NUNES BARRETO TEIXEIRA (OAB:0027595/BA)
RÉU: DANYMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s): RENATO DEL REI DE SA BITTENCOURT CAMARA NETO (OAB:0015176/BA)
SENTENÇA
Vistos, etc.
Compulsando os autos do processo em que figuram as partes acima mencionadas, verifica-se que foi determinada a intimação pessoal da parte demandante para constituir novo patrono, tendo em vista a renúncia do seu procurador, sob pena de extinção do feito,
conforme despacho exarado em ID 36703096
No entanto, tentada a intimação, houve a devolução do Aviso de Recebimento (AR) de ID 77665747, constando a informação de que
a acionante “mudou-se”. Resta oportuno mencionar que é dever legal da parte manter atualizado o seu endereço nos autos, diante de
qualquer modificação temporária ou definitiva, conforme o disposto no art. 77, V, do Código de Processo Civil vigente. Senão vejamos:
Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer
forma participem do processo:
V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações,
atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; (...)
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, inciso II e parágrafo
primeiro, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído
à causa.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
DANILO BARRETO MODESTO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
SENTENÇA
8019458-68.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Ana Rita De Lima Batista
Advogado: Themys De Oliveira Brito (OAB:BA36627)
Reu: Banco Intermedium Sa
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
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Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8019458-68.2021.8.05.0080
Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA