TJBA 08/02/2022 - Pág. 1567 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 - Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Cad 4/ Página 1567
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA
INTIMAÇÃO
0000894-95.2003.8.05.0182 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Nova Viçosa
Autor: Municipio De Nova Vicosa
Advogado: Ernani Griffo Ribeiro (OAB:BA692B)
Reu: Maria Das Dores Ramos Da Costa
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000894-95.2003.8.05.0182
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA
AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA VICOSA
Advogado(s): ERNANI GRIFFO RIBEIRO (OAB:BA692B)
REU: MARIA DAS DORES RAMOS DA COSTA
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos, etc.
Cuida-se de processo de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo Município de Nova Viçosa em face de Maria das Dores Ramos da Costa,
todos qualificados nos autos.
O feito permaneceu paralisado por longo período sem que tenha chegado à solução definitiva.
A parte exequente requereu a baixa da execução fiscal por força da Lei Municipal nº 439/2017.
É o breve relato.
DECIDO.
Diante do requerimento do exequente, é evidente que falece interesse ao Município, para prosseguimento da execução, conforme
preconiza a Lei Municipal de n° 439/2017.
Ante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, III, do CPC.
Diante da preclusão lógica operada em relação ao direito de recorrer, fica nesta data transitada em julgado a presente sentença.
Atribuo a este ato força de mandado/ofício de levantamento de eventuais penhoras lançadas sobre os bens da parte executada, referentes à presente execução.
Sem ônus para as partes, conforme determina o art. 26 da Lei n. 6.830/1980.
P.R.I.
Arquivem-se
Nova Viçosa, data registrada no sistema.
GUILHERME VITOR DE GONZAGA CAMILO
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA
INTIMAÇÃO
8000378-40.2020.8.05.0182 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Nova Viçosa
Autor: Geose Alas Barbosa Freire
Advogado: Alex Sandro Braz Silveira (OAB:BA40676)
Reu: Janice Resende Soares Freire
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000378-40.2020.8.05.0182
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA
AUTOR: GEOSE ALAS BARBOSA FREIRE
Advogado(s): ALEX SANDRO BRAZ SILVEIRA (OAB:BA40676)
REU: JANICE RESENDE SOARES FREIRE
Advogado(s):