TJBA 23/02/2022 - Pág. 1916 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022
Cad 2/ Página 1916
TURMAS RECURSAIS
SEXTA TURMA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
INTIMAÇÃO
8000336-16.2018.8.05.0261 Recurso Inominado Cível
Jurisdição: Turmas Recursais
Recorrido: Ivanilde Silva De Sousa
Advogado: Elias Sebastiao Venancio (OAB:BA23928-A)
Recorrente: Coelba
Advogado: Bruno Nascimento De Mendonca (OAB:BA21449-A)
Advogado: Marcelo Salles De Mendonca (OAB:BA17476-A)
Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª Turma Recursal
Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000336-16.2018.8.05.0261
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal
RECORRENTE: COELBA
Advogado(s): BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA registrado(a) civilmente como BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA, MARCELO SALLES DE MENDONCA, RAFAEL MARTINEZ VEIGA registrado(a) civilmente como RAFAEL MARTINEZ VEIGA
RECORRIDO: IVANILDE SILVA DE SOUSA
Advogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO
ACORDÃO
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO INJUSTIFICADA DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA A CORROBORAR COM OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE FATO EXTRAORDINÁRIO APTO A OFENDER O PATRIMÔNIO MORAL DO CONSUMIDOR. NARRATIVA LIMITADA A OFENSA NA ESFERA MORAL MOTIVADA PELA
AUSÊNCIA DE ENERGIA. FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DANO MORAL “IN RE IPSA”.AFASTAMENTO DA PRESUNÇÃO
ABSOLUTA DOS DANOS MORAIS PARA OBSERVAR O FATO CONCRETO E AS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS. PRECEDENTE DO
STJ. RESP 1.705.314/RS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. PRECEDENTES
DESTA 6ª TURMA RECURSAL. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000336-16.2018.8.05.0261, em que figuram como apelante COELBA e como apelada IVANILDE SILVA DE SOUSA.
ACORDAM os magistrados integrantes da 6ª Turma Recursal do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, nos termos do voto do relator.
Salvador, .
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª TURMA RECURSAL
DECISÃO PROCLAMADA
Conhecido e provido Por Unanimidade
Salvador, 2 de Fevereiro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª Turma Recursal
Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000336-16.2018.8.05.0261
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal
RECORRENTE: COELBA
Advogado(s): BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA registrado(a) civilmente como BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA, MARCELO SALLES DE MENDONCA, RAFAEL MARTINEZ VEIGA registrado(a) civilmente como RAFAEL MARTINEZ VEIGA
RECORRIDO: IVANILDE SILVA DE SOUSA
Advogado(s): ELIAS SEBASTIAO VENANCIO