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TJBA - TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 - Página 409

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TJBA 08/03/2022 - Pág. 409 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022

Cad 2/ Página 409

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
0349392-95.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Djalma Santos Oliveira
Advogado: Guttemberg Oliveira Boaventura (OAB:BA19603)
Interessado: Tribunal De Contas Dos Municipios Do Estado Da Bahia
Interessado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
5ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA
DESPACHO
Processo: 0349392-95.2012.8.05.0001
Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
INTERESSADO: DJALMA SANTOS OLIVEIRA
INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA
Certifique o Cartório se todas as partes envolvidas foram devidamente intimadas do termo de migração do sistema, adotando
eventuais providências para a devida cientificação.
Anotações e diligências necessárias pelo Cartório.
Salvador (BA), 12 de agosto de 2021
ANTONIO BOSCO DE CARVALHO DRUMMOND
Juiz de Direito em Auxílio
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8018822-14.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Y. A. L. A.
Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164)
Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439)
Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122)
Autor: Joanice Da Silva Leite
Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164)
Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439)
Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122)
Reu: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8018822-14.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: Y. A. L. A. e outros
Advogado(s): LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (OAB:BA62122), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:BA28164)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO
YURI AUGUSTO LEITE ASSUNÇÃO, devidamente qualificado nos autos, por meio de seus advogados, Fabiano Samartin Fernandes (OAB/BA 21.439), Larissa Lima (OAB/BA 62.122) e Fernanda Paschoal (OAB/BA 28.164) propôs a presente AÇÃO
JUDICIAL em face do ESTADO DA BAHIA, para pleitear a suspensão da cobrança de valores em favor do Sistema de Proteção
Social dos Militares (SPSM) cumulado com dano moral.

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