TJBA 10/03/2022 - Pág. 2511 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.054 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022
Cad 4/ Página 2511
Intimação:
PUBLICAÇÃO
DECISÃO
Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo nos termos do art. 145, §1º, do CPC.
Redistribua-se ao meu substituto legal.
P.I.C.
SERRA DOURADA/BA, 7 de março de 2022.
Camila Sousa Pinto de Abreu
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
INTIMAÇÃO
8000659-95.2020.8.05.0246 Averiguação De Paternidade
Jurisdição: Serra Dourada
Menor: D. C. B.
Advogado: Katia De Queiroz Santos (OAB:BA31518)
Advogado: Luis Ricardo Costa Almeida (OAB:BA66895)
Requerente: A. A. D. A. B.
Advogado: Katia De Queiroz Santos (OAB:BA31518)
Advogado: Luis Ricardo Costa Almeida (OAB:BA66895)
Requerido: A. D. P. V.
Requerido: C. J. V.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Requerido: D. B. D. S. V.
Advogado: Karina Cordeiro Lins (OAB:PE45891)
Advogado: Jader De Albuquerque Cordeiro (OAB:PE28304)
Representante: M. R. C. D. S.
Advogado: Karina Cordeiro Lins (OAB:PE45891)
Advogado: Jader De Albuquerque Cordeiro (OAB:PE28304)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
________________________________________
Processo: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE n. 8000659-95.2020.8.05.0246
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
MENOR: D. C. B. e outros
Advogado(s): KATIA DE QUEIROZ SANTOS (OAB:BA31518), LUIS RICARDO COSTA ALMEIDA (OAB:BA66895)
REQUERIDO: D. B. D. S. V. e outros (3)
Advogado(s): JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO (OAB:PE28304), KARINA CORDEIRO LINS (OAB:PE45891)
DECISÃO
Trata-se de petição de ID nº 174460003, na qual a requerente postula que seja determinado o acréscimo do sobrenome paterno em
seu assento de registro civil.
O Ministério Público não se opôs ao pleito.
Entendendo que o acréscimo do sobrenome paterno ao nome da requerente é direito dela e que se coaduna com o determinado na
sentença que julgou procedente o pedido.
Destarte, DEFIRO o pedido de ID nº 174460003 para INTEGRAR o teor da sentença de ID nº 143255197, devendo ser acrescentado
no nome da requerente o sobrenome do genitor, passando-se a chamar “DÁVILA CÍCERA BASTOS VIEIRA”. Esta determinação deverá constar no mandado de averbação.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Preclusa esta decisão, expeça-se o mandado de averbação.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.
SERRA DOURADA/BA, 26 de janeiro de 2022.
Camila Sousa Pinto de Abreu
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
INTIMAÇÃO
8000308-88.2021.8.05.0246 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Serra Dourada
Requerente: Joaquim Lima De Oliveira
Advogado: Tarcisio Ernesto Cordeiro Correia (OAB:BA40641)