TJBA 01/04/2022 - Pág. 2020 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022
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Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, através de seu(ua) patrono(a), sobre o teor das respostas dos ofícios expedidos (ID 24103211) que versam sobre inexistência de valores em favor da falecida, requerendo o que entender de direito no mesmo
prazo.
Reitere-se o ofício para a prefeitura municipal para que informe sobre a existência de verbas rescisórias em nome da de cujos.
Na oportunidade, promova a regularização da representação processual, vez que no instrumento de procuração apresentado não
consta a subscrição do outorgante nem este preenche os requesitos previstos para procuração passada por pessoas não alfabetizadas, segundo entendimento firmado pelo CNJ e previsto no Código Civil (art. 595).
A parte autora deverá apresentar a qualificação, com endereço para notificação, dos demais herdeiros ( filhos) da de cujos, uma vez
que tratando-se de jurisidição voluntária devem ser notificados do feito.
A parte autora deverá ser intimada por seu patrono, Bel. ADILSON CARVALHO SILVA OAB/BA 15.672, e este por PUBLICAÇÃO.
Caso decorra o prazo estabelecido, sem manifestação, renove-se a comunicação pessoalmente, por OFICIAL DE JUSTIÇA.
Confiro a este despacho força de MANDADO.
Após, devolvam-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco do Conde, 22 de abril de 2020.
Emília Gondim Teixeira
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
DESPACHO
0000892-53.2009.8.05.0235 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: São Francisco Do Conde
Autor: Aline Souza Batista
Advogado: Jose Carlos Araujo Lima (OAB:BA11524)
Autor: Renan Dos Santos Da Silva
Advogado: Jose Carlos Araujo Lima (OAB:BA11524)
Autor: Alan Cesar Ramos Dos Santos
Advogado: Jose Carlos Araujo Lima (OAB:BA11524)
Autor: Eduardo Elvaes Da Silva
Advogado: Jose Carlos Araujo Lima (OAB:BA11524)
Autor: Kaitia Maria Dos Anjos Ramos
Advogado: Jose Carlos Araujo Lima (OAB:BA11524)
Autor: Gerval Santana Sousa
Advogado: Zenira Maria Ramos De Araujo (OAB:BA11400)
Reu: Municipio De Sao Francisco Do Conde
Advogado: Weruska Monteiro Dos Santos (OAB:BA50499)
Advogado: Marcelo Santana Neves (OAB:BA17536)
Advogado: Inaiana Teixeira De Jesus (OAB:BA50802)
Advogado: Aridea Maria Pestana Da Cruz Soares (OAB:BA37910)
Advogado: Vitor Serva Vazquez (OAB:BA15296)
Advogado: Allan Abbehusen De Santana (OAB:BA19631)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS
Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia
Telefax ((71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000
PROCESSO N.º:0000892-53.2009.8.05.0235
PARTE AUTORA: AUTOR: ALINE SOUZA BATISTA, RENAN DOS SANTOS DA SILVA, ALAN CESAR RAMOS DOS SANTOS,
EDUARDO ELVAES DA SILVA, KAITIA MARIA DOS ANJOS RAMOS, GERVAL SANTANA SOUSA, MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
PARTE RÉ: REU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
DESPACHO
Vistos, etc.
Manifeste-se o Município no prazo de 15 dias sobre os requerimentos formulados na petição id. 73549634 , inclusive sobre o pedido
de utilização da prova emprestada.
Não havendo novos requerimentos nos autos, certifique o cartório acerca da existência de outros processos com as mesmas partes
em curso e após, façam conclusos para sentença.
Publique-se
São Francisco do Conde, 14 de outubro de 2021
Emília Gondim Teixeira
Juíza de Direito