TJBA 01/04/2022 - Pág. 2308 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022
Cad 4/ Página 2308
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA
INTIMAÇÃO
8000280-50.2022.8.05.0258 Inventário
Jurisdição: Teofilândia
Requerente: Jessica Ferreira De Jesus
Advogado: Rafael Torres Silva (OAB:BA55032)
Inventariado: Ednalva Maria Ferreira De Jesus
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE TEOFILÂNDIA- JURISDIÇÃO PLENA
AUTOS Nº 8000280-50.2022.8.05.0258
AÇÃO: INVENTÁRIO (39)
INVENTÁRIO: JESSICA FERREIRA DE JESUS
INVENTARIADO: EDNALVA MARIA FERREIRA DE JESUS
DESPACHO
Vistos, etc.
1) A petição encontra-se na sua devida forma, razão pela qual a recebo na presente ocasião;
2) Nomeio como Inventariante a pessoa de JESSICA FERREIRA DE JESUS, com observância da ordem prevista no art. 617, NCPC;
3) Intime-se o Inventariante para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar a função para a qual nomeado no presente
ato, no prazo de 05 (cinco) dias;
4) Consigne-se no Termo de Compromisso que, a partir da sua assinatura, correrá o prazo de 20 (vinte) dias para que a Inventariante
preste as primeiras declarações, na forma do art. 620, NCPC, sujeitando-se às sanções pertinentes, em caso de descumprimento do
seu mister;
5) Apresentadas as primeiras declarações, cite-se os herdeiros, a Fazenda Pública, o Ministério Público (no caso de haver herdeiro
incapaz ou testamento), fazendo-se acompanhar a cópia das primeiras declarações no instrumento que corporificar a citação;
6) Ainda, publique-se edital, a fim de se dar a plena ciência quanto a instauração do presente processo de inventário aos demais herdeiros que não forem citados pela via do correio, com prazo de validade de 40 (quarenta) dias;
7) Concluídas as citações, incluindo-se o transcurso do prazo de validade de edital que vier a ser publicado, certifique-se nos autos. Em
seguida, intime-se as Partes para que tenham vistas dos autos em cartório e, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem sobre
as primeiras declarações apresentadas;
8) Em seguida, conclusão.
9) Reservo-me para apreciar o pedido de gratuidade após o oferecimento das primeiras declarações.
Teofilândia, 30 de março de 2022
GABRIELLA DE MOURA CARNEIRO
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA
INTIMAÇÃO
0000610-04.2013.8.05.0258 Procedimento Sumário
Jurisdição: Teofilândia
Autor: Irene Ferreira Dos Santos
Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:BA15482)
Terceiro Interessado: Roque Jesus Dos Santos
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000610-04.2013.8.05.0258
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA
AUTOR: IRENE FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s): RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (OAB:BA15482)
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s):
DESPACHO