TJBA 05/04/2022 - Pág. 2108 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022
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multa de 10%, além de honorários de advogado em igual percentual (10%). Efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado,
a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive por meio eletrônico. Salvador (BA), 24 de janeiro de 2022. ANTONIO MARCELO OLIVEIRA LIBONATI Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8078559-79.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Reu: Fnr Construtora Encorporadora E Administracao De Obras Ltda - Me
Advogado: Leonardo Da Silva Guimaraes (OAB:BA33559)
Autor: Gilson Araujo Da Cruz
Advogado: Gilson Araujo Da Cruz (OAB:BA16649)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
9ª Vara de Relações de Consumo
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA
[Acidente de Trânsito]
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
GILSON ARAUJO DA CRUZ
REU: FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - ME
OBSERVANDO o disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração das
partes, determino a intimação destas para, prazo 10 (dez) dias, manifestarem a proposto de conciliação/transação e, lado outro,
se pretendem produzir outras provas, especificando-as e delimitando o seu objeto, não se admitindo requerimento genérico (CPC
art. 357, II, do CPC), devendo, ainda, proceder segundo o art. 357, inciso III,, IV do CPC.
Transcorrido o decêndio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse
probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade de novas provas, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as
partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão.
Intimem-se.
SALVADOR, 22 de novembro de 2021.
Osvaldo Rosa Filho
Juiz de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO MARCELO OLIVEIRA LIBONATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SARAH MAIA RIBEIRO SANTIAGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0161/2022
ADV: EURIPEDES BRITO CUNHA JUNIOR (OAB 11433/BA), EURIPEDES BRITO CUNHA (OAB 1710/BA), AMADIZ DA SILVA
BARRETO (OAB 1721/BA), ADRIANO ROCHA LEAL (OAB 11222/BA), ADRIANA VIANA BARRETO (OAB 12374/BA), NILZA
MARIA COSTA DOS REIS (OAB 4066/BA) - Processo 0025744-63.1992.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Jefferson
Alves de Assis - Waltyzia Athayde Alcantara Gomes - Jefferson Alves de Assis - RÉU: Construtora Sol Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos, etc. Em vista do quanto certificado à fl. 141 e na esteira do quanto já decidido à fl. 136, ARQUIVEM-SE com
baixa. Salvador (BA), 10 de fevereiro de 2022. ANTONIO MARCELO OLIVEIRA LIBONATI Juiz de Direito
ADV: THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO (OAB 30749/BA), FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS (OAB 16408/BA),
MAURÍCIO SALIM SAHADE ARAÚJO (OAB 18412/BA), FLÁVIO MONTEIRO FERRARI (OAB 18379/BA), GABRIEL BARRETO
GABRIEL (OAB 37341/BA) - Processo 0082588-18.2001.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - AUTOR: Edemilson Calixto dos
Santos - Maria da Conceicao Pinheiro dos Santos Calixto - RÉU: Jaime Ribeiro de Araujo - Vistos, etc. Trata-se de processo já
com sentença (fls. 166/168) e acórdão (fls. 197/201 e 211/213) com trânsito em julgado (fl. 215) e onde, na sua fase de cumprimento, buscou-se designar audiência de conciliação (fl. 360, 362 e 364), assentada que ainda não ocorreu em face do quanto
certificado à fl. 368. Assim, intimem-se as partes para terem ciência da certidão de fl. 368 e, em 05 (cinco) dias, diligenciem o
quanto ali especificado, com vista à inclusão do feito em pauta de conciliação (caso haja realmente o interesse na autocomposição nesta fase processual). Não havendo interesse na composição, deverá o exequente, no mesmo prazo, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. Salvador (BA), 02 de fevereiro de 2022. ANTONIO MARCELO OLIVEIRA LIBONATI
Juiz de Direito
ADV: JOSE ORLANDO ROCHA DE CARVALHO (OAB 4492/BA), WILTON LÔBO SILVA (OAB 4742/BA) - Processo 016548071.2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Brandao Filhos Sa Comercio Industria e Lavoura - DEVEDOR: Wilton Lobo
da Silva - Vistos, etc. Em vista do quanto certificado à fl. 101, intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, nesta fase processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, II, do NCPC.