TJBA 07/04/2022 - Pág. 1521 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.074 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
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Nesse sentido, antes de indeferir o pleito de assistência judiciária gratuita, deve o juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para a concessão do benefício.
Isto posto, determino que a parte Autora comprove, em prazo de 15 dias, através de documentos, como a Declaração de Imposto
de Renda, extratos de cartão de crédito, bem como outros que comprovem sua situação momentânea de pobreza/insuficiência
de recursos a fim de que este juízo possa examinar, de forma criteriosa, o pedido de assistência judiciária gratuita.
P. Intime-se.
SALVADOR - BA, 06 de abril de 2022.
Marineis Freitas Cerqueira
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8060530-15.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jean Carlos Jose Peixoto De Cerqueira
Advogado: Poliana Ferreira De Sousa (OAB:BA37297)
Reu: Loja Electrolux Comercio Virtual De Eletrodomesticos Ltda.
Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB:SP200863)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8060530-15.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: JEAN CARLOS JOSE PEIXOTO DE CERQUEIRA
Advogado(s): POLIANA FERREIRA DE SOUSA (OAB:BA37297)
REU: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.
Advogado(s): LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB:SP200863)
DESPACHO
Vistos.
Intimem-se as partes para, em prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca da retirada do objeto da lide pela parte Ré, conforme determinado na sentença de ID. nº 145945133.
Quanto ao pedido de levantamento de valores depositados formulado pela Autora (D. nº 154882709), deixo de deferir neste
momento, considerando que encontra-se condicionado “á comprovação da entrega do produto referido à ré”, conforme decisão
retromencionada.
P. Intime-se.
Salvador, 05 de abril de 2022.
Marineis Freitas Cerqueira
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8094538-81.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Mary Eduayne De Santana Souza
Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior (OAB:BA63604)
Reu: Realize Credito, Financiamento E Investimento S.a.
Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB:RS75751)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8094538-81.2021.8.05.0001