TJBA 08/04/2022 - Pág. 518 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Cad 2/ Página 518
comprobatórios dos respectivos recolhimentos pelos meios proporcionados pela Administração Judiciária. (Redação do artigo
dada pela Lei Nº 13600 DE 15/12/2016).
Júlio Barreto
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8133849-79.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Brasilcenter Comunicacoes Ltda
Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB:RJ146276)
Advogado: Michel Hernane Noronha Pires (OAB:MG157241)
Autor: Embratel Tvsat Telecomunicacoes Sa
Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB:RJ146276)
Advogado: Michel Hernane Noronha Pires (OAB:MG157241)
Autor: Nextel Telecomunicacoes Ltda.
Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB:RJ146276)
Advogado: Michel Hernane Noronha Pires (OAB:MG157241)
Autor: Telmex Do Brasil S/a
Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB:RJ146276)
Advogado: Michel Hernane Noronha Pires (OAB:MG157241)
Reu: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
4ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 327, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA
Tel: 3320-6654
Processo: 8133849-79.2021.8.05.0001
Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: AUTOR: BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA, EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA, NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA., TELMEX DO BRASIL S/A
Parte Passiva: REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Cumpre-me intimar a parte autora para que pague as custas judicias ou apresente comprovantes de recolhimento, no prazo de
05 (cinco) dias, conforme determina o artigo 90, do NCPC.
Após o pagamento das custas do processo, favor entrar em contato com a vara através dos nossos canais de comunicação para
que o processo seja prontamente diligenciado.
Cumpre informar que o art. 18, caput da lei nº 12.373, atualizada, do Estado da Bahia determina que:
Art 18. As despesas, os emolumentos, a taxa de prestação de serviços na área do Poder Judiciário e a taxa de fiscalização judiciária deverão ser recolhidos previamente à prática do ato, no pedido do serviço ou na apresentação do título para anotação registral, cabendo aos delegatários e aos titulares dos cartórios judiciais a verificação da autenticidade dos documentos bancários
comprobatórios dos respectivos recolhimentos pelos meios proporcionados pela Administração Judiciária. (Redação do artigo
dada pela Lei Nº 13600 DE 15/12/2016).
Júlio Barreto
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8133849-79.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Brasilcenter Comunicacoes Ltda
Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB:RJ146276)
Advogado: Michel Hernane Noronha Pires (OAB:MG157241)
Autor: Embratel Tvsat Telecomunicacoes Sa
Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB:RJ146276)