TJBA 26/04/2022 - Pág. 11 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022
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Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa.
Salvador/BA, 16 de fevereiro de 2022
Gustavo Silva Pequeno
Juiz de Direito - Auxiliar (Dec. Jud. nº 56 de 03/02/2022)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8050345-78.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jaime Nobre Barreto Junior
Advogado: Rita De Cassia Oliveira (OAB:BA56156)
Reu: Rodrigo Dos Reis Barreto
Advogado: Valter Pinheiro Dos Santos Neto (OAB:BA55786)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8050345-78.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: JAIME NOBRE BARRETO JUNIOR
Advogado(s): RITA DE CASSIA OLIVEIRA (OAB:BA56156)
REU: RODRIGO DOS REIS BARRETO
Advogado(s): VALTER PINHEIRO DOS SANTOS NETO (OAB:BA55786)
SENTENÇA
JAIME NOBRE BARRETO JUNIOR, devidamente qualificado ingressou em Juízo com a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE
ALIMENTOS em face de RODRIGO DOS REIS BARRETO, igualmente qualificado, conforme consta na inicial de ID 105401785.
Juntando documentos.
Foi juntado pelo Acionado petições e procuração, tendo o mesmo concordando com o pleito do Acionante ( IDs 132589731,
132589737 e 132589751).
Foi proferido despacho de ID 142481395 no sentido de que trouxesse aos autos cópia da sentença prolatada nos autos de nº
0065386-76.2011.8.05.0001 ( Ação de Alimentos) que teve curso perante o Juízo da 1ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos
e Ausentes. Tendo a parte Autora se manifestado e juntado documentos, conforme IDs 144222513, 144222514, 144222516,
144222518 e 144258774.
Foi proferido despacho ( ID 153146783), determinando que o Autor cumprisse o parágrafo segundo do despacho constante do
ID 142481395, tendo o Autor cumprido conforme petição de ID 161209354, juntando documentos.
Relatados, decido.
Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos em que o Demandado concordou com o pleito do Demandante.
Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A AÇÃO e em consequência julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “a” , do CPC.
Após o trânsito em julgado proceda o cartório a expedição de Oficio ao empregador e baixas na Distribuição.
Isento de custas .
P.I.
Salvador, 1 de março de 2022.
Cenina Maria Cabral Saraiva
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8050345-78.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jaime Nobre Barreto Junior
Advogado: Rita De Cassia Oliveira (OAB:BA56156)
Reu: Rodrigo Dos Reis Barreto
Advogado: Valter Pinheiro Dos Santos Neto (OAB:BA55786)