TJBA 04/05/2022 - Pág. 5624 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.089 - Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
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2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA
DE SENHOR DO BONFIM
INTIMAÇÃO
0502477-41.2018.8.05.0244 Petição Cível
Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Requerente: Adilson Bonfim Alves Filho
Advogado: Lucio Flavio Sa Silva Junior (OAB:BA45618)
Requerente: Cleonides Rodrigues Dos Santos
Advogado: Lucio Flavio Sa Silva Junior (OAB:BA45618)
Requerente: Joselito Da Silva
Advogado: Lucio Flavio Sa Silva Junior (OAB:BA45618)
Requerente: Marivaldo Pereira De Jesus
Advogado: Lucio Flavio Sa Silva Junior (OAB:BA45618)
Requerido: Municipio De Senhor Do Bonfim
Advogado: Rafael Rodrigues De Melo (OAB:BA50995)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA
DE SENHOR DO BONFIM
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0502477-41.2018.8.05.0244
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E
FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
REQUERENTE: ADILSON BONFIM ALVES FILHO e outros (3)
Advogado(s): LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (OAB:BA45618)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
Advogado(s): RAFAEL RODRIGUES DE MELO (OAB:BA50995)
DECISÃO
Vistos.
Como determina a primeira parte do art. 43 da Lei 9.099/95, aplicado por analogia à Lei 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, RECEBO o
recurso inominado apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 42, § 2º, da Lei nº
9.099/95.
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se o processo para a C. Turma Recursal do E. Tribunal de Justiça do
Estado Bahia.
Intime. Publique-se.
SENHOR DO BONFIM/BA, 02 de maio de 2022.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA
DE SENHOR DO BONFIM
INTIMAÇÃO
0502480-93.2018.8.05.0244 Petição Cível
Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Requerente: Maria Do Socorro Moreira Oliveira
Advogado: Lucio Flavio Sa Silva Junior (OAB:BA45618)
Requerente: Jaelson Dantas Da Silva
Advogado: Lucio Flavio Sa Silva Junior (OAB:BA45618)
Requerente: Eva Pereira Souza
Advogado: Lucio Flavio Sa Silva Junior (OAB:BA45618)
Requerido: Municipio De Senhor Do Bonfim
Advogado: Rafael Rodrigues De Melo (OAB:BA50995)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA
DE SENHOR DO BONFIM