TJBA 05/05/2022 - Pág. 1264 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022
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PROMOTORIA REGIONAL DE TEIXEIRA DE FREITAS
Promotoria de Justiça de Nova Viçosa-BA.
CLASSE: Procedimento Administrativo
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Garantias Constitucionais > Pessoas
com deficiência
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - Nº IDEA: 201.9.173700/2020
OBJETO: Acompanhar e fiscalizar a situação enfrentada pelos estudantes com deficiência do Município de Nova Viçosa-BA, no
que tange à garantia do acesso e permanência na rede regular de ensino municipal,
INVESTIGADOS: Municípío de Nova Viçosa-BA
ENQUADRAMENTO JURÍDICO: Artigos 205º, 206º, inciso I, e 208º, inciso III, da CF/88; artigos 58º a 60º da Lei nº 9394/96, art.
54º, inciso III, da Lei nº 8.069/90 e o Decreto nº 6.949/09.
ORIGEM: Notícias de Fato formuladas pelo Conselho Tutelar.
De Salvador/BA para Nova Viçosa/BA, 23 de fevereiro de 2021.
THELMA LEAL DE OLIVEIRA
Promotora de Justiça Designada
UAAF, ato nº 0554/2020
PROMOTORIA REGIONAL DE VALENÇA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITO CIVIL INQUÉRITO CIVIL – IDEA 655.9.187207/2019
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gandu/BA, através da sua Promotora de Justiça Substituta, Mayanna Ferreira Ribeiro
Floriano, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 9 da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério
Público, considerando que os autos do Inquérito Civil sub examine ainda estão em andamento; e diante da necessidade de
prosseguir com as apurações, buscando novas diligências; determina a PRORROGAÇÃO, a partir desta data, por mais 01 (um)
ano, do prazo de conclusão do INQUÉRITO CIVIL– IDEA 655.9.187207/2019, instaurado apurar a estrutura de funcionamento,
condições de trabalho e direitos dos membros do Conselho Tutelar de Itamari .
Gandu, 12 de abril de 2022.
Mayanna Ferreira Ribeiro Floriano
Promotora de Justiça Substituta
ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
IDEA: 655.9.259021/2020
A Promotora de Justiça infra-assinada, com atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Gandu, no uso de suas atribuições, com
fundamento no artigo 13º e parágrafos, da Resolução nº. 174/2017, editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, vem,
por meio deste, comunicar o ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO em epígrafe.
Gandu-BA, 04 de maio de 2022.
Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti
Promotora de Justiça em substituição
ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
IDEA: 655.9.259251/2020
A Promotora de Justiça infra-assinada, com atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Gandu, no uso de suas atribuições, com
fundamento no artigo 13º e parágrafos, da Resolução nº. 174/2017, editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, vem,
por meio deste, comunicar o ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO em epígrafe.
Gandu-BA, 04 de maio de 2022.
Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti
Promotora de Justiça em substituição
ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
IDEA: 655.9.259210/2020
A Promotora de Justiça infra-assinada, com atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Gandu, no uso de suas atribuições, com
fundamento no artigo 13º e parágrafos, da Resolução nº. 174/2017, editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, vem,
por meio deste, comunicar o ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO em epígrafe.
Gandu-BA, 04 de maio de 2022.
Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti
Promotora de Justiça em substituição
ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
IDEA: 655.9.259087/2020
A Promotora de Justiça infra-assinada, com atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Gandu, no uso de suas atribuições, com
fundamento no artigo 13º e parágrafos, da Resolução nº. 174/2017, editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, vem,
por meio deste, comunicar o ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO em epígrafe.
Gandu-BA, 04 de maio de 2022.
Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti
Promotora de Justiça em substituição