TJBA 05/05/2022 - Pág. 1265 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022
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ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
IDEA: 655.9.129777/2020
A Promotora de Justiça infra-assinada, com atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Gandu, no uso de suas atribuições, com
fundamento no artigo 13º e parágrafos, da Resolução nº. 174/2017, editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, vem,
por meio deste, comunicar o ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO em epígrafe.
Gandu-BA, 04 de maio de 2022.
Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti
Promotora de Justiça em substituição
ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
IDEA: 655.9.129686/2020
A Promotora de Justiça infra-assinada, com atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Gandu, no uso de suas atribuições, com
fundamento no artigo 13º e parágrafos, da Resolução nº. 174/2017, editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, vem,
por meio deste, comunicar o ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO em epígrafe.
Gandu-BA, 04 de maio de 2022.
Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti
Promotora de Justiça em substituição
ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
IDEA: 655.9.129760/2020
A Promotora de Justiça infra-assinada, com atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Gandu, no uso de suas atribuições, com
fundamento no artigo 13º e parágrafos, da Resolução nº. 174/2017, editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, vem,
por meio deste, comunicar o ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO em epígrafe.
Gandu-BA, 04 de maio de 2022.
Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti
Promotora de Justiça em substituição
ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
IDEA: 655.9.49458/2020
A Promotora de Justiça infra-assinada, com atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Gandu, no uso de suas atribuições, com
fundamento no artigo 13º e parágrafos, da Resolução nº. 174/2017, editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, vem,
por meio deste, comunicar o ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO em epígrafe.
Gandu-BA, 04 de maio de 2022.
Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti
Promotora de Justiça em substituição
Edital nº 022/2022
O Promotor de Justiça no exercício de substituição na 6ª Promotoria de Justiça de Valença, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 4º da Resolução 174/2017 do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, ante à
impossibilidade de cientificação pessoal, COMUNICA a todos os interessados, o arquivamento da Notícia de Fato – IDEA nº
003.9.14773/2017, que apurou suposta prática de nepotismo no Município de Presidente Tancredo Neves-BA.
Valença, 04 de maio de 2022.
Gustavo Fonseca Vieira
Promotor de Justiça em substituição
EDITAL Nº 291/2022
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE COM SEDE NA COMARCA DE VALENÇA/BA, através do Promotor de Justiça que este subscreve, Bel. Gustavo Fonseca Vieira, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento na Constituição Federal, art. 129, III e no art. 77, §1º, da LC 11/96; art. 26, I, da Lei 8.625/93 e
art. 41, §1º, da Resolução nº 11, de 11 de abril de 2022, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério
Público do Estado da Bahia, RESOLVE PRORROGAR, por 01 (um) ano, o prazo de conclusão do INQUÉRITO CIVIL Nº
003.9.59334/2018, instaurado para apurar possível supressão de 07 hectares de vegetação secundária em estágio inicial
de regeneração do Bioma Mata Atlântica, divido em três áreas não contíguas, sem licença ou autorização dos órgãos
ambientais competentes, na Fazenda Boa Sorte, em Maraú/BA, sob responsabilidade do Sr. André Matos de Carvalho,
bem como apurar a existência de inscrição do imóvel rural no CEFIR, em face da imprescindibilidade da conclusão da
seguinte diligência: agendamento de audiência extrajudicial.
Valença/BA, 04 de maio de 2022.
GUSTAVO FONSECA VIEIRA
Promotor de Justiça