TJBA 06/05/2022 - Pág. 2221 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Cad 2/ Página 2221
Autor: Marcos Tadeu Souza Privat
Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280)
Reu: Banco Do Brasil Sa
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo nº 8041631-95.2022.8.05.0001
Parte Autora: MARCOS TADEU SOUZA PRIVAT
Parte Ré: BANCO DO BRASIL SA
Diante do somatório dos rendimentos auferidos; considerando, ainda, que o valor da custas iniciais, conforme tabela vigente,
representa o montante de R$ 2.246,58 (-), defiro, em parte, a gratuidade de justiça, nos moldes do disposto no art. 98, §§5º e 6º,
do CPC, isentando, a parte requerente, do montante correspondente a 60% do referido valor.
A importância, correspondente ao percentual de 40% das custas iniciais (R$ 898,64), deverá ser recolhida em quatro parcelas
mensais e iguais, comprovando-se o primeiro pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Intime-se, novamente, a parte autora, para, em igual prazo, cumprir integralmente o despacho proferido (ID 189897156), sob
pena de indeferimento da peça inicial.
Após, retornem conclusos.
P.I.
Salvador, 4 de maio de 2022
Carla Carneiro Teixeira Ceará
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8047957-71.2022.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Banco J. Safra S.a
Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998)
Reu: Josimar Do Carmo Miranda
Decisão:
Poder Judiciário do Estado da Bahia
15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Processo nº 8047957-71.2022.8.05.0001
Parte Autora: BANCO J. SAFRA S.A
Parte Ré: JOSIMAR DO CARMO MIRANDA
A discussão acerca irregularidade da notificação extrajudicial de constituição da mora, em virtude da aposição de assinatura por
terceira pessoa, foi afetada no julgamento dos Recursos Especiais de nº 1.951.88/RS e 1.951.662/RS, Tema 1132 ,pela Segunda
Seção do STJ, determinando-se a suspensão do processamento todos os feitos e recursos que versem sobre esta questão nos
termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.
Desta forma, determino a suspensão deste processo até o julgamento do Recurso Especial ou a desafetação da questão.
Salvador, 4 de maio de 2022.
Carla Carneiro Teixeira Ceará
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8024826-04.2021.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Disal Administradora De Consorcios Ltda
Advogado: Mariana Godinho Araujo (OAB:BA50916)
Advogado: Edemilson Koji Motoda (OAB:BA27750)
Reu: Francisco Da Conceicao Borges
Decisão:
Poder Judiciário do Estado da Bahia
15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Processo nº 8024826-04.2021.8.05.0001
Parte Autora: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Parte Ré: FRANCISCO DA CONCEICAO BORGES