TJBA 06/05/2022 - Pág. 912 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
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8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8053256-29.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Pedro Jorge Da Silva Pereira
Advogado: Roger Luis Calazans Dos Santos (OAB:BA65822)
Reu: Estado Da Bahia
Reu: Planserv
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8053256-29.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: PEDRO JORGE DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) do reclamante: ROGER LUIS CALAZANS DOS SANTOS
RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros
DESPACHO
PEDRO JORGE DA SILVA PEREIRA ajuizou a presente ação, sob classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, contra ESTADO
DA BAHIA e outros, pelos fundamentos de fato e de direito delineados na petição inicial.
Alega a parte autora que se encontra acometida de câncer gástrico, motivo pelo qual necessita de Nivolumabe. Almeja tutela
jurisdicional para garantia do direito constitucional à saúde, diante da negativa do réu em fornecê-lo.
Em sede liminar, requereu o fornecimento do medicamento. Por fim, almeja a confirmação da liminar, com a manutenção até
quanto necessário e recomendado, na forma prescrita nos relatórios médicos adunados (ID. 195130452, fl. 21).
Tendo em consideração as particularidades do caso, colha-se o parecer do Plantão Médico do TJBA acerca do pedido de tutela
de urgência pleiteado in limine litis, assim como o valor estimado do tratamento. Prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Após emissão do parecer e sua juntada, retornem os autos conclusos.
Salvador-BA, 28 de abril de 2022.
Pedro Rogério Castro Godinho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8121650-25.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Suedilson De Souza Castro
Advogado: Cecilia Lemos Machado (OAB:BA28396)
Reu: Estado Da Bahia
Reu: Plano De Assistência À Saúde Dos Servidores Públicos Estaduais - Planserv
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8121650-25.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: SUEDILSON DE SOUZA CASTRO
Advogado(s) do reclamante: CECILIA LEMOS MACHADO
RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros
DECISÃO
SUEDILSON DE SOUZA CASTRO, devidamente qualificado, ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM contra ESTADO DA
BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.
Alega a parte autora que se encontra acometida de Retinopatia diabética com Edema Macular em ambos os olhos, motivo pelo
qual necessita de tratamento com Antiangiogênico. Desse modo, almeja tutela jurisdicional para garantia do direito constitucional
à saúde, diante da negativa do réu em fornecer o citado tratamento.