TJBA 11/05/2022 - Pág. 5719 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
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ser realizado protesto (art. 528, §1.º, do CPC), nos moldes do art. 517 do CPC, e prisão de um a três meses, conforme art. 528,
§§ 3.º e 4.º, do citado diploma legal.
Advirta-se o executado que este deverá comprovar o pagamento dos meses indicados na exordial e todos os que vencerem no
curso do processo, por força do disposto nos artigos 323 e 528, §§ 5.º e 7.º, do CPC, e Súmula 309 do STJ, com a ressalva que
a pena privativa de liberdade não exime o devedor do pagamento das prestações vencidas e vincendas.
Confiro ao presente despacho força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do Código
de Processo Civil de 2015, devendo o Cartório entregar três cópias deste aos oficiais de justiça, duas servindo de mandado e a
terceira como contrafé.
Ressalte-se caso o Executado efetue o pagamento do valor integral do débito, no prazo mencionado, a verba honorária fixada,
será reduzida à metade (art. 827,§ 1º, do CPC).
Intime(m)-se. Cumpra-se.Expeça-se precatória, se for o caso, concedendo provisoriamente gratuidade nas custas de envio e
cumprimento da carta precatória.
Lauro de Freitas (BA), 13 de novembro de 2019.
Maria de Lourdes Melo
Juíza de Direito
Destinátario:
Nome: ANDRE LUIZ NAVARRO GARCIA MANZANO
Endereço: Avenida Elias Maluf, 2695, AP 581, Wanel Ville, Wanel Ville, SOROCABA - SP - CEP: 18055-215
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE
LAURO DE FREITAS
DESPACHO
8007257-28.2021.8.05.0150 Alvará Judicial
Jurisdição: Lauro De Freitas
Requerente: Bruna Neris De Oliveira
Advogado: Silene Roberta Matos Da Paixao (OAB:BA30751)
Despacho:
ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCESSO Nº 8007257-28.2021.8.05.0150
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL (1295) ASSUNTO: [COVID-19]
REQUERENTE: BRUNA NERIS DE OLIVEIRA
DESPACHO
//EXPEÇAM-SE ofícios à(s) Instituição(ões) Financeira(s) mencionada(a) na inicial, para esta(a) prestar(em) informações sobre
o crédito postulado, e ao INSS, para dizer acerca da existência de dependente(s) habilitado(a)(s) em nome do(a) falecido(a).
Cumprida(s) a(s) diligências, ao MP.
CONCLUSOS somente após (CPC, art. 12)
INTIME(M)-SE//.
Lauro de Freitas (BA), 26 de abril de 2022.
Maria de Lourdes Melo
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE
LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
0025008-19.2011.8.05.0150 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Lauro De Freitas
Executado: Em Segredo De Justiça
Advogado: Ricardo Kiyoshi Takeuti Nakamura (OAB:BA25277)
Advogado: Maria Teresa Joia (OAB:SP37486)
Exequente: Jose Helderlino De Oliveira
Advogado: Rodrigo Pinheiro Schettini (OAB:BA20975)
Intimação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - E-mail: [email protected]