TJBA 16/05/2022 - Pág. 2012 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
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Origem: 17ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana
EDITAL Nº 37/2022
A 17ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE FEIRA DE SANTANA, por meio da Promotora de Justiça titular, no uso de suas atribuições
legais, com fulcro na Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste
Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão, para a realização e conclusão
de diligências essenciais, além das que já foram tomadas para deliberação final, pelo período de 1 (um) ano, do Procedimento
Administrativo cadastrado no IDEA sob o nº 596.0.171260/2014.
Feira de Santana/BA, 12 de maio de 2022.
Luciana Machado dos Santos Maia
Promotora de Justiça
ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ESTEVÃO
EDITAL DE ARQUIVAMENTO – IDEA nº 279.9.98418/2020
O Promotor de Justiça em atuação na 1a Promotoria de Justiça de Santo Estêvão-BA, faz saber aos interessados o ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato nº 279.9.98418/2020, que versava sobre a possível ocorrência de ato de improbidade administrativa
em razão da ausência de manifestação da Procuradoria do município de Antônio Cardoso-BA em ação de cobrança
Santo Estêvão-BA, 03 de maio de 2022.
Carlos André Milton Pereira
Promotor de Justiça.
ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ESTEVÃO
EDITAL DE CONVERSÃO – IDEA nº 003.0.82593/2016
O Promotor de Justiça em atuação na 1a Promotoria de Justiça de Santo Estêvão-BA, faz saber aos interessados a conversão
da Notícia de Fato IDEA nº 003.0.82593/2016 em Procedimento Administrativo, para acompanhar o funcionamento do PSF Santo
Estevão Velho no município de Antônio Cardoso/BA, diante das irregularidades narradas no relatório de auditoria SUS/BA
Santo Estêvão-BA, 03 de maio de 2022.
Carlos André Milton Pereira
Promotor de Justiça
ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ESTEVÃO
EDITAL DE CONVERSÃO – IDEA nº 279.9.76754/2020
O Promotor de Justiça em atuação na 1a Promotoria de Justiça de Santo Estêvão-BA, faz saber aos interessados a conversão
da Notícia de Fato IDEA nº 279.9.76754/2020 em Procedimento Administrativo, para verificar a eventual adequação do local de
funcionamento da Escola Municipal João Teles de Carvalho, situada no Distrito do Poço, Antônio Cardoso/BA.
Santo Estêvão-BA, 03 de maio de 2022.
Carlos André Milton Pereira
Promotor de Justiça
ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ESTEVÃO
EDITAL DE CONVERSÃO – IDEA nº 279.9.191864/2021
O Promotor de Justiça em atuação na 1a Promotoria de Justiça de Santo Estêvão-BA, faz saber aos interessados a conversão
da Notícia de Fato IDEA nº 279.9.191864/2021 em Procedimento Administrativo, para acompanhar a atuação do município de
Santo Estevão no enfrentamento a supostos pontos de embarque e desembarque de transporte clandestino de passageiros na
sede deste município.
Santo Estêvão-BA, 04 de maio de 2022.
Carlos André Milton Pereira
Promotor de Justiça
ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ESTEVÃO
IDEA Nº 003.9.196891/2019
PORTARIA Nº 33/2022
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do Promotor de Justiça, infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o quanto delineado na Nota Técnica PGR/MPF/MPES nº 01/2019 e na Planilha/SIMEC/FNDE, dando conta dos
pactos firmados pelo Município de Santo Estevão, no bojo do Programa Nacional de Restauração e Aquisição de Equipamentos
para a Rede Escolar Pública da Educação Infantil (PROINFÂNCIA), concebido na forma da Resolução CD/FNDE nº. 06 de 24
de abril de 2007.