TJBA 18/05/2022 - Pág. 2011 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022
Cad 2/ Página 2011
Suélvia dos Santos Reis Nemi
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8007491-06.2020.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Banco Itaucard S.a.
Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB:BA55139)
Reu: Roberto Fonseca De Andrade Passo
Advogado: Catucha Oliveira Pacheco (OAB:BA25215)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8007491-06.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI registrado(a) civilmente como CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
(OAB:0055139/BA)
REU: ROBERTO FONSECA DE ANDRADE PASSO
Advogado(s): CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (OAB:0025215/BA)
SENTENÇA
Vistos, etc.
BANCO ITAUCARD S.A ajuizou Ação de Busca e apreensão contra ROBERTO FONSECA ANDRADE PASSO, pelas razões
alinhadas na peça inaugural.
Petição de ID 88083469, na qual a parte autora requereu a desistência da ação.
Instada a manifestar-se, conforme ID 103335135, a parte ré deixou transcorrer o prazo in albis, vide ID 136289559.
Vieram-me os autos conclusos.
É o breve relatório. Decido.
Dispõe a Lei Adjetiva Civil que extinguir-se-á o processo sem julgamento de mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desistir da ação da ação, acrescentando que, oferecida a contestação, a desistência da ação fica condicionada ao consentimento
do réu.
No caso vertente, a parte ré quedou-se silente ao pleito, manifestando concordância tácita com o pedido.
Do exposto, com arrimo no art. 485, inciso VIII em cotejo com o § 4º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO por desistência da ação.
Custas de lei e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, salvo se a
parte autora for beneficiária da gratuidade da Justiça.
P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de março de 2022.
SUELVIA DOS SANTOS REIS NEMI
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8053608-21.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Luis Antonio De Oliveira Lima
Reu: Banco Do Brasil Sa
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095)
Custos Legis: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador/BA
4º Cartório Integrado
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes, 4° andar- Nazaré