TJBA 01/06/2022 - Pág. 13 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022
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DESPACHO
Vistos.
À vista da certidão do ID 196712228, decreto a revelia da parte Acionada.
INTIME-SE a parte Autora para, no lapso de 10(dez) dias, indicar se deseja produzir outras provas, justificando sua pertinência,
e especificando-as.
Após, CONCEDA vistas ao MP para a mesma finalidade.
CONCLUSOS ao final.
Salvador/BA, 31 de maio de 2022.
Gustavo Silva Pequeno
Juiz de Direito – Auxiliar (Decreto Judiciário nº 56, de 03/02/2022)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8015497-31.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: A. C. S. B.
Advogado: Roberta Sobral Varjao (OAB:BA21769)
Reu: V. Q. M. J.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8015497-31.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: ANA CELIA SOBRAL BATISTA
Advogado(s): ROBERTA SOBRAL VARJAO (OAB:BA21769)
REU: VALDINO QUARESMA MOREIRA JUNIOR
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de ação de revisão de alimentos envolvendo as partes acima identificadas, conforme os fatos e fundamentos descritos
na inicial.
Ocorre que, antes mesmo do despacho inicial e citação da parte adversa, a requerente formulou pedido de desistência.
Relatados, decido.
O artigo 485, §4º, do CPC impõe como condição à desistência a prévia oitiva do réu nos casos em que este tenha sido previamente citado, não sendo a hipótese destes autos.
No mais, o instrumento de procuração que acompanha a inicial possui expressos poderes para o oferecimento de desistência.
Assim, inexiste nos autos qualquer elemento processual que impeça o acolhimento da medida ora postulada.
Isto posto, declaro por sentença extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, VIII, do
CPC.
Custas pela parte autora, ficando, entretanto, deferida a suspensão decorrente do pleito de assistência judiciária, que ora defiro.
Publique-se, registre-se, intime-se e, oportunamente, arquive-se com a respectiva baixa.
Salvador/BA, 25 de abril de 2022.
Gustavo Silva Pequeno
Juiz de Direito – Auxiliar (Decreto Judiciário nº 56, de 03/02/2022)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8116634-90.2021.8.05.0001 Divórcio Consensual
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: L. D. S.
Advogado: Adriana Barreto Gaspar (OAB:BA56203)
Advogado: Aiana Cristina Gaspar Silva (OAB:BA60806)
Requerente: M. L. S.