TJBA 01/06/2022 - Pág. 2897 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022
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DESPACHO
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória e Antecipação de Tutela - Reserva de Margem Consignável no Cartão de Crédito intentada por Temistocles Vieira de Mattos, em face de Banco Bradesco S.A.
Em seus requerimentos iniciais, o autor requereu a concessão da gratuidade judiciária alegando que não tem condições de arcar
com as custas judiciais.
É o relatório.
Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos
pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça.
Certifique-se o Cartório a inexistência de outras demandas movidas pelo Autor em face dos Réus, para fins de afastar as hipóteses de conexão, continência, litispendência e coisa julgada.
Após, retornem os autos conclusos para deliberação.
CAMAÇARI/BA, 7 de fevereiro de 2022.
MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA
JUÍZA DE DIREITO
m.m.s
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
DESPACHO
8006932-61.2022.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: Zirleide Oliveira Tavares Soares
Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022)
Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186)
Reu: Banco Itau Consignado S/a
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006932-61.2022.8.05.0039
Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA
DE CAMAÇARI
AUTOR: ZIRLEIDE OLIVEIRA TAVARES SOARES
Advogado(s): EDDIE PARISH SILVA (OAB:BA23186), CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (OAB:BA27022)
REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
Advogado(s):
DESPACHO
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória e Antecipação de Tutela - Empréstimo Consignado
Obtido Mediante Fraude intentada por Zirleide Oliveira Tavares Soares, em face de Banco Itau Consignado S.A.
Em seus requerimentos iniciais, a autora requereu a concessão da gratuidade judiciária alegando que não tem condições de
arcar com as custas judiciais.
Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos
pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça.
Certifique-se o Cartório a inexistência de outras demandas movidas pelo Autor em face dos Réus, para fins de afastar as hipóteses de conexão, continência, litispendência e coisa julgada.
Após, retornem os autos conclusos para deliberação.
CAMAÇARI/BA, 7 de março de 2022.
MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA
JUÍZA DE DIREITO
m.m.s