TJBA 01/06/2022 - Pág. 341 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022
Cad 2/ Página 341
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8121497-26.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Oliva E Cia Ltda - Epp
Advogado: Joao Adriano Ferreira Santos Najar (OAB:BA24172)
Impetrado: Superintendente Da Administração Tributária
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8121497-26.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
IMPETRANTE: OLIVA E CIA LTDA - EPP
Advogado(s): JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR (OAB:BA24172)
IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Acerca das Preliminares suscitadas na petição id 93864285, ouça-se o Impetrado. Após, abra-se vista ao MP
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de maio de 2022.
Karla Kristiany Moreno de Oliveira
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0501054-62.2019.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Microsens Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398)
Impetrante: Microsens Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398)
Impetrado: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação Crédito Tributário E Controle Da Sefaz Do Estado Da
Bahia
Impetrado: Ilmo. Superintendente De Administração Tributária (sat) Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0501054-62.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
IMPETRANTE: MICROSENS LTDA e outros
Advogado(s): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB:BA22398)
IMPETRADO: GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SEFAZ DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO
I. Relatório
Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO com pedido de liminar impetrado por MICROSENS S/A E OUTROS,
inscritas no CNPJ nº 78.126.950/0003-16 Ee 78.126.950/0011-26, respectivamente, para afastar justo receio de ato coator a
ser praticado pelo SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA
BAHIA, autoridade vinculada ao Estado da Bahia.