TJBA 06/06/2022 - Pág. 197 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
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Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Ouçam-se as partes, acerca do retorno dos autos, ao tempo em que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, arquive-se.
SALVADOR, 3 de junho de 2022
Marcelo Domingues Carlin
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8077616-28.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrado: Auditor Chefe Da Sefaz/ba - Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Impetrante: Houseware Brasil Comercial Ltda.
Advogado: Raphael Oliveira Ferreira De Toledo Piza (OAB:SP390763)
Advogado: Leonardo Theon De Moraes (OAB:SP330140)
Advogado: Maura Almeida Morais Varella (OAB:SP147676)
Impetrante: Houseware Brasil Comercial Ltda.
Advogado: Raphael Oliveira Ferreira De Toledo Piza (OAB:SP390763)
Advogado: Leonardo Theon De Moraes (OAB:SP330140)
Advogado: Maura Almeida Morais Varella (OAB:SP147676)
Impetrante: Houseware Brasil Comercial Ltda.
Advogado: Raphael Oliveira Ferreira De Toledo Piza (OAB:SP390763)
Advogado: Leonardo Theon De Moraes (OAB:SP330140)
Advogado: Maura Almeida Morais Varella (OAB:SP147676)
Impetrado: Ilmo. Superintendente De Administração Tributária (sat) Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
3ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do
Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622,
Salvador/BA
[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
8077616-28.2022.8.05.0001
IMPETRANTE: HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA., HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA., HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA.
IMPETRADO: AUDITOR CHEFE DA SEFAZ/BA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, ILMO. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (SAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Proceda-se a Intimação da Impetrante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das Custas Gerais, bem
como das Custas de Citação da Autoridade Coatora e das Custas de Intimação do Estado da Bahia, sob pena do cancelamento
da distribuição.
SALVADOR, 3 de junho de 2022
Marcelo Domingues Carlin
Diretor de Secretaria
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DOMINGUES CARLIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0387/2022