TJBA 06/06/2022 - Pág. 4314 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Cad 2/ Página 4314
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas
1ª Vara da Fazenda Pública
Estrada do Coco, Km 2,5- Condomínio Center 5
e-mail: [email protected]
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 0700163-67.1997.8.05.0150
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO
EXECUTADO: J. TEIXEIRA COM. E REP. MED. E DERIVADOS LTDA. FARMÁCIA TEIXEIRA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Tendo em vista que o feito se encontra paralisado por longo período, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente (s) para que, no prazo
de 10 (dez) dias, informe(m) se possui(em) interesse no prosseguimento do feito, se o crédito está pago ou suspenso, se ocorreu
a prescrição direta ou intercorrente e, caso persista o interesse, deverá indicar o endereço correto do(s) executado (s), proceder
a atualização do débito e cumprir eventuais despachos anteriores, sob pena de extinção do feito.
Fica ciente a Fazenda Pública que, na hipótese de requerimento de penhora via BACENJUD, deverá informar o número do CPF/
CNPJ do(s) executado(s), podendo, no caso de débito tributário de IPTU E TL, pleitear a realização de penhora/arresto sobre o
imóvel.
Lauro de Freitas, 12 de abril de 2022
Marlene Rodrigues de Sena Chionchio
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJE
0012507-72.2007.8.05.0150 Execução Fiscal
Jurisdição: Lauro De Freitas
Executado: Madeireira São Paulo Industria E Comércio Ltda
Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional
Certidão de publicação no DJe:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0012507-72.2007.8.05.0150
Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL
Advogado(s):
EXECUTADO: Madeireira São Paulo Industria e Comércio Ltda
Advogado(s):
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o ato abaixo foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 29/04/2022.
Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada.
O prazo terá início em 02/05/2022
Prazo ()Término do prazo
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Teor do ato: “ PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
0012507-72.2007.8.05.0150 Execução Fiscal
Jurisdição: Lauro De Freitas
Executado: Madeireira São Paulo Industria E Comércio Ltda
Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional