TJBA 08/06/2022 - Pág. 13 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
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Advogado: Jose Carlos Barbosa Dos Santos (OAB:BA14201)
Reu: Luana Fernanda Silva Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8030278-29.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: FABRICIO MAX SILVA SANTOS
Advogado(s): JOSE CARLOS BARBOSA DOS SANTOS (OAB:BA14201)
REU: LUANA FERNANDA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos.
À vista da certidão do ID 162748716, e tendo em vista que as dificuldades provenientes da pandemia do COVID-19 e da atual
insuficiência de conciliadores no CEJUSC – FAMÍLIA sobrecarregaram demasiadamente a pauta de audiências, bem como que
a tentativa de composição pode ser efetuada a qualquer tempo, deixo, para o momento e em caráter excepcional, de designar
a audiência de conciliação, o que faço em nome da celeridade processual e por não vislumbrar prejuízo na realização de tal ato
em evento futuro, mediante prévia manifestação de interesse dos litigantes.
Cite-se a parte suplicada para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia, intimando-a
sobre a decisão que fixou alimentos provisórios. Para tanto, atribuo ao presente despacho força de MANDADO DE CITAÇÃO/
INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, devendo o mesmo ser entregue ao(a) réu(é) acompanhado de cópia da inicial,
observando-se que, diante da natureza do feito, a citação deverá ser feita de forma pessoal, nos termos do art. 247, I, do CPC.
Em homenagem aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, atribuo a esta decisão FORÇA DE
MANDADO DE CITAÇÃO.
Intimem-se.
Salvador/BA, 31 de maio de 2022.
Gustavo Silva Pequeno
Juiz de Direito - Auxiliar (Dec. Jud. nº 56 de 03/02/2022)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8013544-32.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Representante: N. D. O. F. D. S.
Advogado: Lorrane Carvalho Da Silva (OAB:BA60434)
Representado: M. K. F. S. D. S.
Advogado: Lorrane Carvalho Da Silva (OAB:BA60434)
Reu: D. E. S. D. S.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8013544-32.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
REPRESENTANTE: NAIANE DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA e outros
Advogado(s): LORRANE CARVALHO DA SILVA registrado(a) civilmente como LORRANE CARVALHO DA SILVA (OAB:BA60434)
REU: DENIS EDUARDO SANTANA DA SILVA
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de ação de alimentos envolvendo as partes acima identificadas, conforme os fatos e fundamentos descritos na inicial.
Ocorre que, antes mesmo do despacho inicial e citação da parte adversa, a requerente formulou pedido de desistência.
Ouvido, o Ministério Público concordou com tal pleito.
Relatados, decido.