TJBA 08/06/2022 - Pág. 14 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
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O artigo 485, §4º, do CPC impõe como condição à desistência a prévia oitiva do réu nos casos em que este tenha sido previamente citado, não sendo a hipótese destes autos.
No mais, o instrumento de procuração que acompanha a inicial possui expressos poderes para o oferecimento de desistência.
Assim, inexiste nos autos qualquer elemento processual que impeça o acolhimento da medida ora postulada.
Isto posto, declaro por sentença extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, VIII, do
CPC.
Custas pela parte autora, ficando, entretanto, deferida a suspensão decorrente da assistência judiciária já deferida.
Publique-se, registre-se, intime-se e, oportunamente, arquive-se com a respectiva baixa.
Salvador/BA, 31 de maio de 2022.
Gustavo Silva Pequeno
Juiz de Direito – Auxiliar (Decreto Judiciário nº 56, de 03/02/2022)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8083692-73.2019.8.05.0001 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Natanael Vitoria Ferreira
Advogado: Arthur Alvares De Queiroz Araujo Neto (OAB:BA12525)
Requerido: Maria Celeste Cardoso Do Bomfim Ferreira
Advogado: Janardan Dos Santos Gomes (OAB:BA38152)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8083692-73.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
REQUERENTE: NATANAEL VITORIA FERREIRA
Advogado(s): ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETO (OAB:BA12525)
REQUERIDO: MARIA CELESTE CARDOSO DO BOMFIM FERREIRA
Advogado(s):
DECISÃO
NATANAEL VITORIA FERREIRA, devidamente qualificado ingressou em Juízo com a presente AÇÃO DE PARTILHA em face de
MARIA CELESTE CARDOSO DO BONFIM FERREIRA, igualmente qualificada, conforme consta no ID 42139197.
Observa-se no documento que o Divórcio de nº 0553792-03.2014.8.05.0001 teve curso perante o Juízo da 1ª Vara de Família (
antiga 3ª Vara de Família).
Ante o exposto chamo o feito a ordem para declinar da competência para processar e julgar e determino que o cartório proceda
o encaminhamento ao Juízo da 1ª Vara de Família, dando-se baixa na Distribuição.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador, 30 de maio de 2022.
Cenina Maria Cabral Saraiva.
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8083692-73.2019.8.05.0001 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Natanael Vitoria Ferreira
Advogado: Arthur Alvares De Queiroz Araujo Neto (OAB:BA12525)
Requerido: Maria Celeste Cardoso Do Bomfim Ferreira
Advogado: Janardan Dos Santos Gomes (OAB:BA38152)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8083692-73.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR