TJBA 08/06/2022 - Pág. 3488 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Cad 2/ Página 3488
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8001698-80.2019.8.05.0079 Execução De Alimentos Infância E Juventude
Jurisdição: Eunapolis
Exequente: J. V. C. M.
Advogado: Orlei Oliveira Dos Santos (OAB:BA58105)
Executado: J. M. D. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE EUNÁPOLIS
1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos
Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45830-100 / Fone: (73) 3166-2607 / e-mail: [email protected]
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 8001698-80.2019.8.05.0079
Classe/Assunto: [Abandono Material] / EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432)
Requerente: EXEQUENTE: J. V. C. M.
Requerido: EXECUTADO: JAQUINIFLAI MANJARRA DOS SANTOS
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 030/2017, pratiquei o ato processual abaixo:
INTIME-SE a EXEQUENTE para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a certidão de ID. 165729304.
Eu, Amanda Freitas, a digitei.
Eunápolis(BA), 28 de abril de 2022
Belª. Cláudia Gomes Ribeiro Santos
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8003601-82.2021.8.05.0079 Interdição/curatela
Jurisdição: Eunapolis
Requerente: Silvelita Souza De Jesus
Advogado: Danilo Silva Matos (OAB:BA57266)
Requerido: Nair Souza De Jesus Silva
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8003601-82.2021.8.05.0079
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
REQUERENTE: SILVELITA SOUZA DE JESUS
Advogado(s): DANILO SILVA MATOS (OAB:BA57266)
REQUERIDO: NAIR SOUZA DE JESUS SILVA
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos.
Defiro por ora a gratuidade da justiça.
A concessão de tutela antecipada exige dois requisitos cumulativos, a saber: (1) probabilidade do direito e ( 2) o perigo de dano
ou o risco ao resultado útil do processo.
No caso dos autos, evidencia-se presente o provável direito da parte autora.
Com efeito, o atestado médico comprova que a requerida está acometida de doença grave e incurável, incapacitante da vida civil.
Tudo isso a evidenciar a plausibilidade do direito invocado.