TJBA 08/06/2022 - Pág. 5280 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Cad 2/ Página 5280
LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
(Documento assinado eletronicamente)
MSF
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO
8000879-61.2018.8.05.0150 Averiguação De Paternidade
Jurisdição: Lauro De Freitas
Requerente: Pedro De Oliveira Barros
Advogado: Silene Roberta Matos Da Paixao (OAB:BA30751)
Requerido: João Batista Santos De Almeida
Advogado: Silene Roberta Matos Da Paixao (OAB:BA30751)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
Processo: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE n. 8000879-61.2018.8.05.0150
Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO
PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
REQUERENTE: PEDRO DE OLIVEIRA BARROS
Advogado(s): SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO (OAB:BA30751)
REQUERIDO: JOÃO BATISTA SANTOS DE ALMEIDA
Advogado(s): SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO (OAB:BA30751)
DESPACHO
Vistos, etc.
Evidente o erro material apontado pelo requerente na sentença prolatada no ID 51147618; cuja correção pode ser realizada,
inclusive, ex officio pelo Juiz.
Assim, altero a sentença de ID 51147618, sem qualquer prejuízo para as partes, ao contrário, tratar-se de efetivação do pronunciamento judicial, para que onde se lê “o perfil genético de PEDRO DE OLIVEIRA BARROS é COMPATÍVEL,” LEIA-SE “ o perfil
genético de JOÃO BATISTA SANTOS DE ALMEIDA é COMPATÍVEL COM A PATERNIDADE BIOLÓGICA DE PEDRO BARROS
COSTA DA SILVA”, devendo este despacho ser parte integrante da sentença.
No mais, considerando que há ainda questões pendentes de julgamento, como o pedido de guarda para as partes, dou prosseguimento ao feito na forma que segue:
Atendendo à determinação de ID 51147618, inclua o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, conforme requerimento do Ministério Público no ID 48042380, para analise do pedido de guarda formulado pelas partes;
Não havendo questões processuais pendentes, saneio o feito, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil.
P.I.C.
Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.
LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
(Documento assinado eletronicamente)
RB
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO
8001189-67.2018.8.05.0150 Averiguação De Paternidade
Jurisdição: Lauro De Freitas
Requerente: E. V. S.
Requerido: J. S. R.
Requerido: J. J. D. S.