TJBA 07/07/2022 - Pág. 725 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022
Cad 1/ Página 725
Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Sobrinho (OAB:BA28491-A)
Embargado: Joseane Carvalho Dos Santos De Jesus
Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Sobrinho (OAB:BA28491-A)
Embargado: Eliana Borges Barbosa
Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Sobrinho (OAB:BA28491-A)
Embargado: Ronaldo Nogueira De Sena
Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Sobrinho (OAB:BA28491-A)
Embargado: Tania Maria Santana Dos Santos
Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Sobrinho (OAB:BA28491-A)
Embargado: Ines Conceição Santos
Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Sobrinho (OAB:BA28491-A)
Embargado: Jucilene Queiroz Dos Santos
Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Sobrinho (OAB:BA28491-A)
Embargado: Ednaldo Ferreira Dos Santos
Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Sobrinho (OAB:BA28491-A)
Embargado: Maria Luisa Fonseca Conceição
Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Sobrinho (OAB:BA28491-A)
Embargado: Marinalva Souza Santos
Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Sobrinho (OAB:BA28491-A)
Embargado: Lilia Gomes Da Silva
Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Sobrinho (OAB:BA28491-A)
Embargado: Simone Costa Guedes
Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Sobrinho (OAB:BA28491-A)
Embargado: Maria Elza Ferreira
Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Sobrinho (OAB:BA28491-A)
Embargado: Rose Monica Da Silva
Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Sobrinho (OAB:BA28491-A)
Embargado: Raquel Dos Santos Andrusyszyn
Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Sobrinho (OAB:BA28491-A)
Embargado: Cosme Queiroz Dos Santos
Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Sobrinho (OAB:BA28491-A)
Embargado: Maria De Lourdes Ferreira Da Silva
Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Sobrinho (OAB:BA28491-A)
Embargado: Reginaldo De Souza Chagas
Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Sobrinho (OAB:BA28491-A)
Embargado: Jaciara Santos Da Silva Ribeiro
Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Sobrinho (OAB:BA28491-A)
Embargado: Lucineide Costa Galvao Araujo
Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Sobrinho (OAB:BA28491-A)
Embargado: Francineia De Aragão Costa
Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Sobrinho (OAB:BA28491-A)
Embargado: Natalice Fonseca Santos
Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Sobrinho (OAB:BA28491-A)
Embargado: Valmeire Santos Silva
Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Sobrinho (OAB:BA28491-A)
Embargante: Municipio De Santa Teresinha
Advogado: Edilton De Oliveira Teles (OAB:BA15806-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0000783-64.2012.8.05.0225.1.EDCiv
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA
Advogado(s): EDILTON DE OLIVEIRA TELES
EMBARGADO: IVONILDES PALMEIRA DA SILVA e outros (47)
Advogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO
ACORDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA. RESCISÃO DOS CONTRATOS NO PERÍODO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGATIVA DE OMISSÃO NO
JULGADO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. MERO INCONFORMISMO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.