TJBA 14/07/2022 - Pág. 2020 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022
Cad 2/ Página 2020
Terceiro Interessado: Maurício Garcia Saporito
Terceiro Interessado: Marcio Pinto Da Silva
Terceiro Interessado: Cosme De Jesus Pinho
Terceiro Interessado: Edson Luiz Coelho
Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0311331-92.2017.8.05.0001
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR
AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s): VANESSA RIBEIRO DOS PASSOS (OAB:BA36867)
REU: Rogerio Reis dos Santos e outros (12)
Advogado(s): ELISMAR MESSIAS DOS SANTOS (OAB:BA21417), ELTONCLEI ALBERGARIA LOPES (OAB:BA49742), CINTIA
RAMOS ALBERGARIA LOPES (OAB:BA52342), SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOS (OAB:BA52386), VALDIR BATISTA DA CONCEICAO (OAB:BA43734), JORGE DA SILVA ALVIN (OAB:BA48279), MAURICIO GARCIA SAPORITO
(OAB:BA23446), ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS (OAB:BA11089), LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA (OAB:BA45152),
RAIMUNDO ARAUJO DE JESUS (OAB:BA66137)
DESPACHO
R.H. Verifica-se que em ID 203024814 a Defesa do réu CLEITON FRANCIS MARTINS KUCHLER, requereu a habilitação nos
autos, tendo juntado procuração em ID 203024815.
Assim, DEFIRO o presente pedido, devendo a secretaria proceder à anotação nos autos.
Aguarde-se o julgamento dos apelos.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador, 10 de julho de 2022.
VICENTE REIS SANTANA FILHO
Juiz de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR
JUIZ(A) DE DIREITO VICENTE REIS SANTANA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROQUE DE JESUS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0108/2022
ADV: ALEX SANDRO SANTANA PORCINO (OAB 20235/BA), DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMÓTEO (OAB 25822/BA), JORGE
FABIANO DE CASTRO (OAB 25645/BA), MURILO DOS SANTOS GUSMÃO (OAB 24220/BA), REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR (OAB 30895/BA), RICARDO VERAS MARQUES JÚNIOR (OAB 20024/BA) - Processo 0311149-43.2016.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL - AUTOR: M. P. do E. da B. - RÉ: P. C. P. - E. S. M. - J. P. dos S. - J. P. dos
S. - J. P. dos S. - Aos 12 dias de julho de 2022, às 09 horas, na Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização
Criminosa e Lavagem de Dinheiro, presente o MM. Juiz de Direito, Dr. VICENTE REIS SANTANA FILHO. Apregoadas as partes
e aberta a audiência, atenderam ao pregão as Promotoras de Justiça Dra. Ana Paula Coité de Oliveira e Dra. Karyne Simara
Macedo Lima; o réu solto, Etevaldo Souza Mendes, acompanhado de advogado, neste ato ad hoc, Dr Jaelson Bonfim, OAB/
BA 40098 que requereu prazo para juntada da procuração, o que restou deferido, assinalado prazo de 05 dias; ausente os réus
soltos Jadilson Pereira dos Santos, assistido pela Defensoria Pública, e Poliana Carneiro Pereira, representada pelo advogado
Murilo Gusmão, OAB/BA 24.220; presentes também as testemunhas de acusação DPC Almir Goés, IPC Alex Souza da Silva,
Danilo Alencar Cardozo, Eduardo Alencar Cardozo, Andressa Almeida de Oliveira, Rafaela Rios Mendes de Jesus; ausentes as
testemunhas de acusação Maria Ivonete Sousa dos Santos Silva, José Simão de Lima, Edilberto Procópio da Cruz, Cleber dos
Santos Cruz e Benedito Souza Santos; presentes ainda os declarantes Lucilene da Silva Cordeiro, Pedro Silva Brito e Jucilene
Pereira Santos, que também foram arroladas como testemunha de defesa (réu Jadilson); ausentes também os declarantes
Dileusa Ribeiro dos Santos e Valdelice Pereira Rodrigues; presente a testemunha de defesa Jorge Firme Pedreira (ré Poliana);
ausentes ainda as testemunhas de defesa Francisco Roberto da Silva e Manoel Silva de Oliveira e Mary de Jesus Santana (ré
Poliana); Note-se que o réu Julival Pereira dos Santos teve o processo e o curso do prazo prescricional suspensos, conforme
despacho de fls. 749, ao passo que o réu Jucinei Pereira dos Santos teve extinta sua punibilidade em razão do evento morte conforme sentença de fl. 675/676. Pelo Juiz de Direito, foi dito que:não foi possível realizar a audiência, tendo em vista que somente
o réu Etevaldo compareceu ao ato, sendo que os outros 2 acusados (Jadilson Pereira dos Santos e Poliana Carneiro Pereira)
sequer foram intimados, em virtude das cartas precatórias endereçadas a Ipirá não terem logrado êxito em notificar os referidos
réus. Note-se ainda que várias testemunhas de acusação e declarantes também não foram localizados, conforme certidões
acostadas, tendo o MP requerido prazo para análise das mesmas e eventual substituição ou reiteração dos endereços, o que
restou deferido, assinalado prazo de 05 dias para tanto. Da mesma forma, a Defesa da ré Poliana também insistiu na inquirição
das testemunhas (Jorge Firme Pedreira, Francisco Roberto da Silva, Manoel Silva de Oliveira e Mary de Jesus Santana), todas
residentes no Povoado do Bonfim de Ipirá, pois ao que parece não houve tempo hábil para as notificações, o que restou deferido, devendo ser oficiado ao MM. Juízo de Ipirá solicitando o devido cumprimento das intimações destas testemunhas para a