TJBA 02/08/2022 - Pág. 1745 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022
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Embargado: Sul America Companhia De Seguro Saude
Advogado: Carlos Antonio Harten Filho (OAB:PE19357-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0533159-68.2014.8.05.0001.2.EDCiv
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
EMBARGANTE: CONSTRUTORA LA MACCHIA LTDA - EPP
Advogado(s): NILSON VALOIS COUTINHO NETO (OAB:BA15126-A), REINALDO SABACK SANTOS (OAB:BA11428-A)
EMBARGADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB:PE19357-A)
DESPACHO
Vistos, etc.
Compulsando-se os autos, verifica-se que a CONSTRUTORA LA MACCHIA LTDA - EPP, opôs Embargos Declaratórios de ID nº
32346073, em face do acórdão prolatado nos autos de apelação.
Neste sentido, dispõe o art. 1.023, § 2º, do novo Código de Processo Civil, in verbis:
Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.
(...)
§ 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso
seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.
Sendo assim, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte Embargada para, querendo, no prazo legal,
impugnar os Embargos de Declaração opostos pela parte ex adversa.
Findada a diligência supramencionada, retornem-me os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, 1º de agosto de 2022.
DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
RELATOR
BMS05
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
DESPACHO
0533159-68.2014.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Construtora La Macchia Ltda - Epp
Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428-A)
Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126-A)
Embargado: Sul America Companhia De Seguro Saude
Advogado: Carlos Antonio Harten Filho (OAB:PE19357-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0533159-68.2014.8.05.0001.1.EDCiv
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
EMBARGANTE: CONSTRUTORA LA MACCHIA LTDA - EPP
Advogado(s): NILSON VALOIS COUTINHO NETO (OAB:BA15126-A), REINALDO SABACK SANTOS (OAB:BA11428-A), THIAGO PESSOA ROCHA (OAB:PE29650-A)
EMBARGADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB:PE19357-A)