TJBA 08/08/2022 - Pág. 5 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
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Intimação:
[...] HOMOLOGAR, por sentença, e, assim, a produção dos efeitos devidos todas as suas cláusulas do acordo constante deste
termo. De igual modo, DECRETAR o divórcio do casal postulante, na conformidade da transação lavrada e das normas legais
específicas, (Emenda Constitucional nº 66/2010), cujas formalidades também foram observadas. Por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (art. 487, III, letra “b” do CPC). Isentos de custas judiciais.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8041882-21.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: M. C. D. N. B.
Advogado: Maria Marta Albuquerque De Souza (OAB:BA30391)
Advogado: Taina Da Conceicao Cavalcante (OAB:BA34593)
Advogado: Caroline Mascarenhas Nascimento (OAB:BA56282)
Advogado: Verena Moreira Dos Santos Pereira (OAB:BA48654)
Advogado: Andreia Lima Cerqueira De Hamburgo (OAB:BA54056)
Advogado: Diego Oliveira Dos Santos (OAB:BA54089)
Advogado: Luciano Galvao Rocha (OAB:BA58043)
Advogado: Isabel Helena Strobel Becker Pereira (OAB:BA25996)
Exequente: M. B. L.
Advogado: Maria Marta Albuquerque De Souza (OAB:BA30391)
Advogado: Taina Da Conceicao Cavalcante (OAB:BA34593)
Advogado: Caroline Mascarenhas Nascimento (OAB:BA56282)
Advogado: Verena Moreira Dos Santos Pereira (OAB:BA48654)
Advogado: Andreia Lima Cerqueira De Hamburgo (OAB:BA54056)
Advogado: Diego Oliveira Dos Santos (OAB:BA54089)
Advogado: Luciano Galvao Rocha (OAB:BA58043)
Advogado: Isabel Helena Strobel Becker Pereira (OAB:BA25996)
Executado: J. C. L. F.
Advogado: Marcelo Campos Barreto (OAB:BA56670)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
[...] Assim, determino que seja intimado o Executado, por meio do Patrono, para manifestar-se sobre a desistência, no prazo de
cinco dias
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8041882-21.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: M. C. D. N. B.
Advogado: Maria Marta Albuquerque De Souza (OAB:BA30391)
Advogado: Taina Da Conceicao Cavalcante (OAB:BA34593)
Advogado: Caroline Mascarenhas Nascimento (OAB:BA56282)
Advogado: Verena Moreira Dos Santos Pereira (OAB:BA48654)
Advogado: Andreia Lima Cerqueira De Hamburgo (OAB:BA54056)
Advogado: Diego Oliveira Dos Santos (OAB:BA54089)
Advogado: Luciano Galvao Rocha (OAB:BA58043)
Advogado: Isabel Helena Strobel Becker Pereira (OAB:BA25996)
Exequente: M. B. L.
Advogado: Maria Marta Albuquerque De Souza (OAB:BA30391)
Advogado: Taina Da Conceicao Cavalcante (OAB:BA34593)
Advogado: Caroline Mascarenhas Nascimento (OAB:BA56282)
Advogado: Verena Moreira Dos Santos Pereira (OAB:BA48654)
Advogado: Andreia Lima Cerqueira De Hamburgo (OAB:BA54056)
Advogado: Diego Oliveira Dos Santos (OAB:BA54089)
Advogado: Luciano Galvao Rocha (OAB:BA58043)
Advogado: Isabel Helena Strobel Becker Pereira (OAB:BA25996)
Executado: J. C. L. F.
Advogado: Marcelo Campos Barreto (OAB:BA56670)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.