TJBA 24/08/2022 - Pág. 24 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Cad 4/ Página 24
VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE ANAGÉ
INTIMAÇÃO
8000231-48.2020.8.05.0009 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Anagé
Autor: M. P. D. E. D. B.
Testemunha: L. A. S.
Reu: E. L. D. S.
Advogado: Antonio Carlos Silva (OAB:BA57165)
Advogado: Jose Pinto De Souza Filho (OAB:BA6342)
Testemunha: J. M. M. S.
Testemunha: J. G. D. S.
Testemunha: S. P. S.
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO:
Vista ao(s) réu(s) para que também apresentem seus memoriais finais.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE ANAGÉ
INTIMAÇÃO
0000262-44.2019.8.05.0009 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Anagé
Reu: Roberval Cirqueira Rocha
Advogado: Rudival Maturano Barbosa Filho (OAB:BA49125)
Advogado: Edivaldo Santos Ferreira (OAB:BA7688)
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Vitima: Bianca Alves De Jesus
Advogado: Carolinne Silva Azevedo (OAB:BA46236)
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO:
Vista ao(s) réu(s) para que também apresentem seus memoriais finais.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE ANAGÉ
INTIMAÇÃO
8000325-25.2022.8.05.0009 Medidas Protetivas - Estatuto Do Idoso Criminal
Jurisdição: Anagé
Requerente: Valdevino Alves Dos Santos
Advogado: Thassio Analberto Lopes Santana (OAB:BA66969)
Requerido: Joaquim Alves Dos Santos
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
SENTENÇA
Trata-se de Medida Protetiva ao Idoso, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por Valdevino Alves dos Santos contra Thássio
Analberto Lopes Santana, objetivando o deferimento das medidas protetivas previstas na Lei 11.340/06 em seu favor.
Alega o requerente que vem sofrendo ameaças de morte, agressões verbais e psicológicas por parte de seu irmão, ora réu,
motivadas, supostamente, por um conflito agrário.
Em Parecer, o Ministério Público pugna pelo indeferimento das medias pleiteadas e a extinção da presente ação.
É o relatório. Decido.
É o relato do necessário. Fundamento e decido.
A Lei nº 11.340/06 foi editada com o claro intuito de promover a isonomia material entre homens e mulheres, já que estas têm
sido historicamente vítimas da subjugação pela cultura da população masculina brasileira, a qual crê que pode atentar contra
as mulheres.
Se em tempos anteriores se via a mulher como uma verdadeira propriedade do homem, numa modalidade de sociedade patriarcal que admitia a barbárie como mecanismo de correção ou de mero sadismo, isso não foi repetido com a nova concepção que