TJBA 25/08/2022 - Pág. 2015 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 2015
Processo nº: 0317105-16.2011.8.05.0001
Classe – Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento, Nota de Crédito Rural]
Autor: EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A, DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA
Réu: EXECUTADO: NEURIDES TELES RIBEIRO, JURANDI GOMES OLIVEIRA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
INTIME-SE a parte autora, na pessoa do Bacharel Rodrigo Chaves Estrela, OAB/BA nº 38.437, a comparecer nesta Unidade
Cartorária, no prazo de 5 dias, para desentranhamento do título executivo original, conforme petição de ID 162313707.
Salvador, 24 de agosto de 2022.
FERNANDA GRISI BACELAR GARCIA CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8134129-50.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ivo Borre
Advogado: Gabrielle Queiroz Marques (OAB:BA48034)
Advogado: Ana Paula Santana Slywitch (OAB:BA55192)
Autor: Judite Terezinha Borre
Advogado: Gabrielle Queiroz Marques (OAB:BA48034)
Advogado: Ana Paula Santana Slywitch (OAB:BA55192)
Reu: Sul America Seguro Saude S.a.
Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8134129-50.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: IVO BORRE e outros
Advogado(s): ANA PAULA SANTANA SLYWITCH (OAB:BA55192), GABRIELLE QUEIROZ MARQUES (OAB:BA48034)
REU: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678)
SENTENÇA
ESPOLIO DE IVO BORRE, representado pela inventariante JUDITE TEREZINHA BORRE, devidamente qualificado nos autos,
através de advogado legalmente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, contra SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO
SAÚDE S/A, também já qualificada, aduzindo, em síntese, que o autor era beneficiário do plano de saúde oferecido pela parte
ré, e, inobstante o adimplemento das mensalidades, a acionada se negou a custear e reembolsar integralmente as despesas
clínicas e cirúrgicas necessárias ao tratamento da doença que acometera o autor, diagnosticado com câncer cerebral gravíssimo
e metástase no cólon, perfazendo uma diferença de R$217.417,12 (-), a ser restituída. Colacionou, aos autos, instrumento procuratório e documentos (id’s 159784970/4998).
Designada audiência conciliatória (id 164381323).
Devidamente citada (id 160512682), a demandada apresentou contestação (id 167152503), acompanhada de documentos e
instrumento de representação (id’s 167152504/4764), alegando que o reembolso nunca foi negado pela empresa ré, devendo
ser calculado nos termos e limites da apólice. Ao final, pugnou pela improcedência da ação.
Realizada audiência conciliatória, as partes não transigiram (id 186255666).
Intimada para se manifestar acerca da contestação, a parte autora apresentou réplica, reiterando os termos da inicial (id
190754658).
Anunciado o julgamento antecipado da lide (id 196430171), as partes não se opuseram (id’s 201945460 e 208853468).
É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
Procederei, nos termos do art. 355, I, do NCPC, ao julgamento antecipado do mérito, observada a existência de material probatório suficiente para o exame do mérito da causa.
Incontroversa a existência de contrato de seguro de assistência à saúde, firmado entre as partes, o cerne da questão repousa
sobre a discussão acerca do limite do reembolso e sobre a cobertura do exame médico prescrito.