TJBA 01/09/2022 - Pág. 2549 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022
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DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E LICITAÇÕES
RESUMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Processo SEI nº: 19.09.02202.0019239/2022-23. Partícipes: Ministério
Público do Estado da Bahia – MPBA, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e Tribunal de Contas do Estado da
Bahia. Objeto: Integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico, e do acesso a sistemas informacionais. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação do resumo
no Diário da Justiça Eletrônico.
RESUMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Processo SEI nº: 19.09.02202.0019239/2022-23. Partícipes: Ministério
Público do Estado da Bahia – MPBA e Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Objeto: Definição de formas de cooperação entre
o MP/BA e o TCE/BA visando a prevenção aos atos de improbidade e aos correlatos crimes contra a Administração Pública praticados no âmbito estadual, aproximando, ainda mais, as instituições signatárias e reforçando, consequentemente, o intercâmbio
de informações, documentos e serviços para o fim de aperfeiçoar e conferir maior efetividade às relevantes atribuições que lhes
são conferidas. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação do resumo no Diário da Justiça Eletrônico.
RESUMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Processo SEI nº: 19.09.02202.0019239/2022-23. Partícipes: Ministério Público do Estado da Bahia – MPBA e Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Objeto: O acesso “on line”, através da rede
mundial de computadores, ao Sistema de Observação das Contas Públicas (MIRANTE), desenvolvido pelo TCE/BA, incluindo
a utilização de recursos de Business Intelligence (BI), para a realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados e de recurso de construção de consulta disponível no sistema, objetivando apoio informacional aos órgãos
de execução do MPBA, com vistas ao fortalecimento de sua atuação finalística, e a disponibilização pelo MPBA de sua base de
dados abrigada no Sistema Integrado de Dados, Estatística e Atuação - IDEA. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data
da publicação do resumo no Diário da Justiça Eletrônico.
PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
EDITAL N° 174/2022 – Atuação Judicial e Extrajudicial na Proteção da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais – LGBT - 1ª PROMOTORIA DE DIREITOS HUMANOS – 4ª Promotora de Justiça.
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – 4ª PROMOTORA DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que
são conferidas pelo art. 73, I e V, da Lei Complementar do Estado da Bahia no. 11/1996, pelo art. 26, I e V da Lei no. 8625/1993 e
pelo art. 8º, III, da Resolução CNMP nº. 174/2017 comunica a INSTAURAÇÃO do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº IDEA
003.9.357211/2022, objetivando a apuração de suposta violência LGBTfóbica através de redes sociais.
Salvador, 29 de agosto de 2022.
MÁRCIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA
Promotora de Justiça
EDITAL N° 175/2022 – Proteção da População em situação de Rua, Movimento dos Sem Terra e outros Grupos Vulneráveis - 1ª
PROMOTORIA DE DIREITOS HUMANOS - 2ª Promotora de Justiça
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do artigo 11 da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público e em cumprimento a determinação da Corregedoria deste Ministério Público do Estado da Bahia, decide pela PRORROGAÇÃO para regularização do Procedimento Administrativo IDEA 003.9.122134/2019 pelo prazo de um ano.
Salvador, 31 de agosto de 2022
Grace de Menezes Campelo Apolonis
Promotora de Justiça
EDITAL N° 176/2022 – Proteção da População em situação de Rua, Movimento dos Sem Terra e outros Grupos Vulneráveis - 1ª
PROMOTORIA DE DIREITOS HUMANOS - 2ª Promotora de Justiça
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do artigo 11 da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público e em cumprimento a determinação da Corregedoria deste Ministério Público do Estado da Bahia, decide pela PRORROGAÇÃO para regularização do Procedimento Administrativo IDEA 003.9.122172/2019 pelo prazo de um ano.
Salvador, 30 de agosto de 2022
Grace de Menezes Campelo Apolonis
Promotora de Justiça