TJBA 01/09/2022 - Pág. 3395 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022
Cad 2/ Página 3395
Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
REQUERENTE: VALTEMIR DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s): CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (OAB:BA20084)
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos.
Conforme entendimento já consolidado do Eg. Tribunal de Justiça da Bahia e consoante Enunciado n. 09 do XXXII FONAJE,
defiro a aplicação do rito dos Juizados da Fazenda Pública previsto na Lei n. 12.153/2009 e, por isso, dispenso a parte requerente
do pagamento das custas.
Proceda o Cartório a alteração da classe processual para aquela correspondente ao procedimento dos Juizados Especiais da
Fazenda Pública.
Cite-se o Réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias nos moldes do art. 183 do CPC.
Apresentada a contestação, intime-se o Autor para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente.
DAVI VILAS VERDES GUEDES NETO
Juiz de Direito Substituto
G.D.S
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
8006669-80.2022.8.05.0022 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Barreiras
Requerente: Sayonara Do Patrocinio Dalbianco
Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084)
Requerido: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8006669-80.2022.8.05.0022
Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
REQUERENTE: SAYONARA DO PATROCINIO DALBIANCO
Advogado(s): CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (OAB:BA20084)
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos.
Conforme entendimento já consolidado do Eg. Tribunal de Justiça da Bahia e consoante Enunciado n. 09 do XXXII FONAJE,
defiro a aplicação do rito dos Juizados da Fazenda Pública previsto na Lei n. 12.153/2009 e, por isso, dispenso a parte requerente
do pagamento das custas.
Proceda o Cartório a alteração da classe processual para aquela correspondente ao procedimento dos Juizados Especiais da
Fazenda Pública.
Cite-se o Réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias nos moldes do art. 183 do CPC.
Apresentada a contestação, intime-se o Autor para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente.
DAVI VILAS VERDES GUEDES NETO
Juiz de Direito Substituto
G.D.S
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
8006663-73.2022.8.05.0022 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Barreiras
Requerente: Lucimar Mota De Santana
Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084)